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materia nº 24/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaINCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA.
native_id2612

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-21 Proposição para arquivamento — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO.
2021-10-20 Proposição transformada em lei — RECEBIDA LEI ORDINÁRIA Nº 1.759.
2021-09-30 Proposição para sanção — ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2021-09-30 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARA EMISSÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI.
2021-09-30 Proposição aprovada — PROJETO ENCAMINHADO PARA O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
2021-09-29 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 29/09/2021.
2021-09-21 Parecer favorável da comissão — PARACER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2021-09-21 Parecer favorável da comissão — PARACER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2021-09-15 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2021-09-15 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 15/09/2021.
2021-09-15 Proposição para ciência da Presidência — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-29T18:41:10.726838-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº 018/2021
Santa Leopoldina/ES, 15 de setembro de 2021.
Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
É com muita satisfação que venho a essa Casa Legislativa apresentar o Projeto
anexo, para inclusão no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a
2021, aprovado pela Lei nº 1620/2017, datada de 28/12/2017 do elemento de
despesa 33.50.41.00000 — Contribuições, para cobertura das despesas da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina.
A adequação do PPA se faz necessária em razão de alterações e modificações
trazidas pela Resolução nº 011/2021, que acrescenta elemento de despesa à
Resolução nº. 006/2017, que dispõe sobre a proposta para elaboração do Plano
Plurianual de Investimentos referente ao Poder Legislativo Municipal, no período de
2018 a 2021, e dá outras providências, feitas pelo Legislativo Municipal.
Certo de que o assunto será acolhido por essa Casa Legislativa, reafirmo, na
oportunidade, elevados votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
do fes
RÓMERO LUIZENDRIN
Prefeito Muíicipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Objetiva o projeto de lei em tela, a inclusão no Plano Plurianual de Investimentos
para o período de 2018 a 2021, Lei nº 1620/2017, datada de 28/12/2017, do
elemento de despesa 33.50.41.00000 para cobertura das despesas da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina.
Atenciosamente,
VÃes im
Prefeito Munícipal
"CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA LEOPOLDINA
Protocolo nº no
rob: q )
L.: Protocolista FOION,
Ê
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br
? % PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 0.4 12021
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E
ELEMENTO DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Art. 1º. Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de
28/12/2017, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a
2021, passa a ser acrescido de Projeto/Atividade e Elemento de Despesa, conforme
abaixo:
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 1000
OBJETIVO: MANUNTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINSTRATIVAS
Órgão: 001000 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Unid. Orçamentária: 001010 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 — Ação Legislativa
Programa: 1000 - Ação Legislativa
Projeto/Atividade: 2.001 — Manutenção das Atividades Administrativas do Poder
Legislativo
Elemento de Despesa: 33.50.41.00000 - Contribuições
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, de de 2021.
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br

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