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materia nº 25/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaINCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1734/2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
native_id2613

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-21 Proposição para arquivamento — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO.
2021-10-20 Proposição transformada em lei — RECEBIDA LEI ORDINÁRIA Nº 1.760.
2021-09-30 Proposição para sanção — ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2021-09-30 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARA EMISSÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI.
2021-09-29 Proposição aprovada — PROJETO ENCAMINHADO PARA O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
2021-09-29 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 29/09/2021.
2021-09-21 Parecer favorável da comissão — PARACER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2021-09-21 Parecer favorável da comissão — PARACER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2021-09-15 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2021-09-15 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 15/09/2021.
2021-09-15 Proposição para ciência da Presidência — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-29T18:45:33.409147-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM Nº 019/2021
Santa Leopoldina/ES, 15 de setembro de 2021.
Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Segue anexo, o Projeto de Lei visando a adequação da Lei nº.1734/2020, datada de
10/12/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021.
O presente projeto objetiva a adequação e inclusão na LDO de diretriz visando o
pagamento à Associações Diversas pela Câmara Municipal de Santa Leopoldina.
A adequação das Diretrizes se faz necessária em razão de alterações e
modificações trazidas pela Resolução nº 009/2021, que acrescenta dispositivo a
resolução nº. 002/2020, que dispõe sobre proposta das Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração do orçamento do Município quanto à Câmara Municipal de Santa
Leopoldina — ES, e dá outras providências.
Certo de que o assunto será acolhido por essa Casa Legislativa, reafirmo, na
oportunidade, elevados votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Linkin
OMERO LUIZ ENDRINGE
Prefeito Municipal
-.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br
X 7% PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
; ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei visa adequação da Lei nº. 1734/2020, datada de
10/12/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa
Leopoldina, para o Exercício de 2021, visando a cobertura de despesas do
Legislativo Municipal com Associações Diversas.
Atenciosamente,
ROMERO LUIZ EARINGER
pal
Prefeito Muni
Te.
PR o
Prolocolisia “A
À
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br
| ; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 0:25 12021
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL
Nº 1734/2020, QUE ESTABELECE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Anexo |, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº
1734/2020, datada de 10/12/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2021, passa a ser acrescido do
seguinte item, conforme abaixo:
ORGÃO: 001000 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
e Pagamento à Associações Diversas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, de de 2021.
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone: (27) 3266-1016 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br

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