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materia nº 28/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaDENOMINA RUA DOS CANOEIROS.
native_id2620

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-25 Proposição para arquivamento — PROPOSIÇÃO PARA ARQUIVO.
2021-11-04 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARA EMISSÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI.
2021-11-03 Proposição aprovada — PROJETO ENCAMINHADO PARA A RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
2021-11-03 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 03/11/21.
2021-10-27 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2021-09-30 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2021-09-29 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 29/09/2021.
2021-09-28 Proposição para ciência da Presidência — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-04T08:13:02.514204-03:00 Aprovado por maioria 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 028/2021.
DENOMINA RUA DOS CANOEIROS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de “RUA DOS CANOEIROS”, o trecho localizado às margens
do Rio Santa Maria da Vitória”, que tem 140 metros de extensão, com início aos fundos
da propriedade pertencente ao Comércio “Casa Nickel” terminando nas proximidades do
Monumento da antiga “Bica de Café”.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de sessenta dias, providenciará
placas indicativas para acesso à via pública referida no art. 1º desta Lei, bem como
comunicará aos órgãos interessados sobre a referida denominação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 28 de setembro de 2021.
ma a
FERSON RO: RIGUES
Vereador —- PDT
Autor do Projeto
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Wsantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA:
O referido espaço citado, atualmente, é diariamente utilizado pela comunidade e por
visitantes para estacionamento de veículos automotores.
A grande maioria da população da cidade já reconhece aquele espaço como via pública,
apesar de estar às margens do rio.
Historicamente, até por volta das décadas de 1960 e 1970 existia uma rua que se iniciava
na ponte Clarindo Lima e se estendia até a famosa “Bica de Café” bem próximo à Ponte
Paulo Antônio Médice (era uma verdadeira avenida de circulação Beira Rio).
Logo nas proximidades da rua, na cabeceira da Ponte Clarindo Lima e aos fundos de uma
pracinha existente na época, era o local de estacionamento de animais de carga que
levavam mercadorias para os canoeiros que ancoravam suas canoas nas proximidades da
Bica de Café, na famosa “prainha”.
O presente projeto é de grande importância para o reconhecimento público do espaço
citado, sendo de extrema necessidade para que o Poder Público possa exercer o direito e
o dever de executar obras de infraestrutura (pavimentação, sinalização, etc).
Ademais, este projeto é um reconhecimento e uma grande homenagem desse passado
glorioso àqueles que fizeram parte dessa história valorosa do Município de Santa
Leopoldina. É resgatar e dar visibilidade a história que foi escrita por esses bravos
trabalhadores que foram “OS CANOEIROS”.
Diante do exposto, conto, portanto, com o indispensável apoio de nossos nobres pares
para a aprovação desta importante propositura.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MAPA DA RUA:
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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