| 2022-03-31 |
Proposição para arquivamento |
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ARQUIVADO |
| 2022-03-31 |
Norma promulgada |
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| 2022-03-31 |
Lei promulgada |
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Senhor Prefeito,
Tendo em vista o decurso do prazo quanto à sanção do Projeto de Lei n° 004/2022, em cumprimento ao disposto do § 7º do art. 52, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como do artigo 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vimos informar a Vossa Excelência que esta Presidência promulgou a Lei nº 1784/2022 conforme publicação (anexa), que denomina Ladeira Aristeu Octávio Entringer, situada na comunidade da Bragança, neste Município. |
| 2022-03-30 |
Norma não sancionada |
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| 2022-03-25 |
Ofício |
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Senhor Prefeito,
Vimos informar a Vossa Excelência que não acusamos o recebimento de Lei correspondente ao Autógrafo de Lei nº 006/2022, que denomina Ladeira Aristeu Octávio Entringer, situada na comunidade da Bragança, neste Município.
Dessa forma, tendo em vista o decurso de prazo para a oposição de veto, solicitamos informações acerca da sanção da lei referida e seu respectivo encaminhamento a este Legislativo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do recebimento deste.
De outro lado, caso não tenha ocorrido à sanção e publicação da matéria, em não havendo tais providencias desse Executivo, o Presidente da Câmara, no prazo ora estabelecido, efetivará a promulgação da citada lei, nos termos do § 7º do art. 52, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina.
Atenciosamente,
SERGIO ANGELI LAGO
Presidente da Câmara |
| 2022-03-25 |
Norma não sancionada |
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Norma não sancionada pelo Executivo Municipal no prazo, conforme estabelecido no Regimento Interno. |
| 2022-03-04 |
Proposição para sanção |
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ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| 2022-02-24 |
Proposição encaminhada |
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ENCAMINHO PARA EMISSÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI. |
| 2022-02-24 |
Proposição aprovada |
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PROJETO ENCAMINHADO PARA A RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 2022-02-23 |
Proposição para votação em plenário |
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ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 23/02/2022. |
| 2022-02-21 |
Parecer favorável da comissão |
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS. |
| 2022-02-02 |
Proposição encaminhada as comissões |
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PRESIDENTE: ENCAMINHO O PROJETO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS. |
| 2022-02-02 |
Proposição para leitura em plenário |
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ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 02/02/2022 |
| 2022-02-01 |
Proposição para ciência da Presidência |
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PROJETO ENCAMINHADO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |