br-locleg corpus explorer

← Santa Leopoldina (ES)

materia nº 37/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaINCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, PROJETO /ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESA
native_id2796

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-10 Proposição para arquivamento — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO.
2022-08-10 Proposição transformada em lei — RECEBIDA LEI ORDINÁRIA Nº 1803/2022.
2022-08-05 Proposição para sanção — ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2022-08-04 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARA EMISSÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI.
2022-08-04 Proposição aprovada — PROJETO ENCAMINHADO PARA O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
2022-08-03 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 03/08/2022.
2022-08-01 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2022-07-13 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2022-07-13 Proposição encaminhada as comissões — PRESIDENTE: ENCAMINHO O PROJETO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS/ FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2022-07-13 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 13/07/2022.
2022-07-12 Proposição para ciência da Presidência — PROJETO ENCAMINHADO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-04T08:33:24.246944-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 3/2022.
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1768/2021, PROJETO/ATIVIDADE E
ELEMENTOS DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1768/2021, de 13/12/2021, que trata
do Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2022 a 2025, passa a
ser acrescido do seguinte Projeto/Atividade e Elementos de Despesa, conforme abaixo:
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho. Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 — Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 09 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Social
Programa: 1136 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Projeto/Atividade: 1.202 — Construção do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS)
Elemento de Despesa: 44905100000 — Obras e Instalações
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, de de 2022.
Câmara Municipe! de
A AM AA Santa Leópoldina
ROMERO Luiz orar APRÇO)
Prefeito Municipal em RE) b;
(ria
Espírito Santo.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina =
Telefone (27)3266-1181, (27)3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55

open original →