| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-07-12 |
| Ementa | INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2022 QUE TRATA DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
| native_id | 2797 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-08-10 | Proposição para arquivamento | — | ENCAMINHADO PARA ARQUIVO. |
| 2022-08-10 | Proposição transformada em lei | — | RECEBIDA LEI ORDINÁRIA Nº 1804/2022 |
| 2022-08-05 | Proposição para sanção | — | ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| 2022-08-04 | Proposição encaminhada | — | ENCAMINHO PARA EMISSÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI. |
| 2022-08-04 | Proposição aprovada | — | PROJETO ENCAMINHADO PARA O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 2022-08-03 | Proposição para votação em plenário | — | ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 03/08/2022. |
| 2022-08-01 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. |
| 2022-07-13 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. |
| 2022-07-13 | Proposição encaminhada as comissões | — | PRESIDENTE: ENCAMINHO O PROJETO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS/ FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. |
| 2022-07-13 | Proposição para leitura em plenário | — | ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 13/07/2022. |
| 2022-07-12 | Proposição para ciência da Presidência | — | PROJETO ENCAMINHADO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-08-04T08:34:07.762317-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEINº 38/2022. INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1769/2022 QUE TRATA DA LDO PARA O EXERÍCIO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — O Anexo |, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº 1769/2021 de 13/12/2011, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o exercício de 2022, passa a ser acrescido do seguinte item, conforme abaixo: ORGÃO: 011000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária: 011001 — Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS/SUAS Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina/ES, de de 2022. as AM Cámara Municipe! 4. | VA - — Santa Leopoldina ROMERO Lui eforinosa/ | Prefeito Municipal Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo. Telefone: (27) 3266-1181 - CNPJ 27.165.521/0001-55