Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº. 2022.
Cámara io c
Santa Leopoldina
APROV
LU
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1768/2021, PROJETO/ATIVIDADE E
ELEMENTO DE DESPESA.
PRESIDENTE DA
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI: /2 stulEm bd
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal No (620/2017, datada de;
(28/12/2017, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período
de 2022 a 2025, passa a ser acrescido do seguinte Projeto/Atividade e
Elementos de Despesa, conforme abaixo:
Órgão: 006000 - Secretaria Municipal de Administração
Unid. Orçamentária: 006001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.198 - Manutenção da Câmara de Compras
Compartilhadas do Consórcio Público da Região Polinorte
Elementos de Despesas:
31717000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
33717000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
44717000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
[CÂMARA MUNIC —
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. IPAL DE
areias a SANTA LEOPOLDINA
Protocolo nº
Santa E 05 de agosto de 2022.
Data og aê qu
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Prefeito Municip
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina — Esplrito Santo
TEL: (27) 3266-1503 — (27) 3266-1208 — CN: 27.165.521/0001-55
Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Do gaia E 2 TD
Resumo da 2115? Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 282 (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
“Abertura: 10/08/2022 - 17:00
Encerramento: 10/08/2022 - 19:00
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Sergio Lago/PDT
Vice-Presidente: Luzinete Leppaus/PTB
Secretário: Nelson do Sindicato/PTB
Tesoureiro: Romi Muller/PDT
Lista de Presença da Sessão
Dorgival/PSB
Jefinho/PDT
Luzinete Leppaus/PTB
Mazinho/PTB
Nelson do Sindicato/PTB
Romi Muller/PDT
Rosimar Lahas/Cidadania
Sergio Lago/PDT
Valdemiro Barth/PSDB
Expedientes
Correspondências Recebidas
“CONVITE - EVENTO FESTIVO (MOTOCROSS) NA COMUNIDADE DE LUXEMBURGO
(SÍTIO DA FAMÍLIA SCHRAM),
nua Cotta Pereira, 76, Centro - santa leopoldina EM Tel: (47) 3 J00-1064 hetpa://
vantaleopoldina es leg dort - Email; camarugsantaleopoldina es leg be EIS 2024
Nyotreozz Página |
Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ea Ee É
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DE 2022.
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA Ã
E REDAÇÃO
DE LEIS/ FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA E CONTAS é
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, PR
ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA. eua SER É
éria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e
DE LEIS/ FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. E
Leppaus, Mesa Matéria lida
Diretora, Nelson do
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E À
Sindicato, Romi JUSTIÇA E REDAÇÃO
DE LEIS/ FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
5 - PR Projeto de
Resolução 2/2022 PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA musica |
DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2023.
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DE LEIS/ FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
INSTITUI O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E 1/3 E
DE FÉRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU A ESTES
EQUIPARADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vem REQUERER que encaminhe ofício ao Senhor Secretário de
Estado da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e
Pesca do Estado do Espírito Santo (SEAG), Exmo. Sr. Mario Stella
Cassa Louzada, com a finalidade de solicitar providências quanto à
menutenção, limpeza das laterais e canaletas, além de recapoamonto
do trecho de asfalto que liga a Comunidade de Mangaraí a Barra de
Mangaraí, Zona Rural, Santa Loopoldina/ES.
INDICAM so Exmo, Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr,
Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a construção de |
(uma) Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Luxemburgo, na
área rural, neste Município,
INDICA do Excelentissimo Prefeito Municipal, Sr, Homero Luiz
Endringer, no sentido de realizar à construção de banheiros para os
vero masculino e feminino, além da instalação de vestiário, no
Complexo Esportiva Hermínio Brae, próxuno ao “Estádio Municipal
Lavre Kugéria Noves , na Sede deste Municipio
9 - IND Indicação
Sruza
Turno;
Autor: Sergio Lago
Kuo Corta Pereira, 76, Centro - santa teopuldina By Tel: (471 1 S00-L00A4 https A
santaleopaldina es deg bl - duatlo exatas ço seietales pulei qu tog br ELG AUS
Pagina 3
Nyomregaa