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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 062/2022
Os Vereadores LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS — PTB e JEFFERSON
RODRIGUES - PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa
Leopoldina, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a construção de uma
quadra poliesportiva coberta próximo à escola EMPEIEFTI da Comunidade do Tirol, na
área rural deste Município.
Câmara Municipc' de
Santa Leopoldina
Plenário da Câmara Municipal, 19 de setembro de 2022.
Vereadora — PTB Vereador - PDT
Autora da Indicação Autor da Indicação
JUSTIFICATIVA;
O Estabelecimento de Ensino referido não dispõe de um espaço para a prática de
atividades esportivas e recreativas destinadas a seus alunos. Assim, incumbe ao Poder
Público Municipal viabilizar presente indicação, a fim de zelar pelo bem-estar das
crianças e adolescentes matriculados na escola, garantindo-lhes os direitos previstos na
legislação vigente, voltados às pessoas em desenvolvimento, cumprindo mencionar o
disposto no artigo 71 da Lei nº 8069/1990 e artigo 227 da Constituição Federal.
Assim, visando o acolhimento da presente indicação pelo Chefe do Poder
Executivo, Pugna pelo apoio dos demais Membros desta Casa de Leis.
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
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