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materia nº 66/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 66 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que faça a adesão do Programa Barraginhas do Governo do Estado do Espírito Santo, neste município.
native_id2844

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-20 Proposição para arquivamento — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO.
2022-10-20 Proposição encaminhada — ENCAMINHO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2022-10-19 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE OFÍCIO.
2022-10-19 Proposição para leitura e votação em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA E VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA
2022-10-17 Proposição para ciência da Presidência — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-19T19:01:20.705518-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 066/2022
O Vereador JEFFERSON RODRIGUES - PDT, com fundamento no artigo 164,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal. Sr. Romero Luiz Endringer, a adesão ao Programa Barraginhas, do
Governo do Estado do Espírito Santo, neste município.
Plenário da Câmara Municipal, 17 de outubro de 2022.
Câmara Municipa de
Santa Leopo na
RSON Rblicues
Vereador - PDT
Autor da Indicação
JUSTIFICATIVA:
As barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20
metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas
propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando
a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a
recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios. As enxurradas
causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca
assoreamento dos cursos d'água e podem ocasionar enchentes. O objetivo das barraginhas
é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra,
para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.
A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Wsantaleopoldina.es.leg.br
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os
efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo
de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e
proporcionando mais trabalho e renda. A implantação desta tecnologia social ocorre com
envolvimento dos produtores rurais, que participam de reuniões mobilizadoras e ficam
aptos a indicar os locais das enxurradas onde devem ser construídas as brraginhas.
Assim, visando o acolhimento da presente indicação pelo Chefe do Poder
Executivo, Pugna pelo apoio dos demais Membros desta Casa de Leis.
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