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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-06-27
EmentaALTERA OS TERMOS DO §. 3º DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
native_id288

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-11 Norma promulgada — APÓS PROMULGAÇÃO ENCAMINHO PARA ARQUIVO.
2018-10-11 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARA EMISSÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA.
2018-10-10 Proposição aprovada — PROJETO ENCAMINHADO PARA O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
2018-10-10 Proposição para votação em plenário — APROVAÇÃO do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2018, em 2° segundo turno.
2018-09-05 Proposição aprovada P APROVAÇÃO do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2018, o qual deve ser apreciado em dois turnos de votação, com intervalo mínimo de 10 dias entre uma sessão e outra.
2018-08-28 Proposição para leitura e votação em plenário — ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 05/09/2018
2018-08-28 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
2018-06-27 Proposição encaminhada as comissões — PRESIDENTE: ENCAMINHO O PROJETO PARA AS COMISSÕES DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2018-06-27 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 27/06/2018.
2018-06-27 Proposição para ciência da Presidência — PROJETO ENCAMINHADO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-11T13:02:30.934406-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-11-11T12:36:44.853963-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2018.
ALTERA OS TERMOS DO $. 3º DO
ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NOS
TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA
A SEGUINTE EMENDA:
Art. 1º - O parágrafo 3º do Art. 34 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art- 34 -
“8.3º - As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Câmara,
em sessão ou fora dela e, permitindo a comunicação aos Vereadores por meio de
ofício, da internet, mensagens de texto, aplicativos ou outros instrumentos
tecnológicos disponíveis, bem como publicação pela imprensa, com antecedência
mínima de vinte e quatro horas, em conformidade com o disposto no Regimento
Interno do Poder Legislativo.”
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 27 de junho de 2018.
(Continua...)
Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(dsantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Projeto de Emenda Lei Orgânica nº. 001/2018)
JUSTIFICATIVA
Hodiernamente, inúmeras são as ferramentas tecnológicas capazes de reproduzir e enviar
texto, cópias digitalizadas de documentos com enorme facilidade, rapidez e eficácia,
sobretudo utilizando a internet.
Assim, se faz necessário acompanhar a evolução dos mecanismos de cada época, os quais o
gestor poderá utilizar, especialmente para cumprir, o postulado da eficiência nos atos da
Administração Pública.
MESA DIRETORA:
É, br ' ,
AQUA fa he Jovo mile
SON JÓSÉ SILLER ROMI CARLOS FACCO MULLER
Vereador —- MDB Vereador — PP
A / ; £ «Y
PNAD A SCHULTZ LEPPAUS medido: AUS
Vereadora — PPS Vereadora — PMN
Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(dsantaleopoldina.es.leg.br

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