materia nº 1/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº. 001/2016
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA.
JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR (PSB) E ROBSON JOSÉ SILLER (PMDB),
na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo
168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência
REQUERER que se encaminhe Ofício ao Prefeito Municipal, ao Instituto Estadual de Meio
Ambiente (TEMA), ao Ministério Público e ao Batalhão de Policia Ambiental, no sentido de
solicitar providencias para se interromper o depósito de lixo no terreno de propriedade
do Município, na comunidade do Cocal.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Santa Leopoldina/ES, 03 de março de 2016.
(OW
Z9 YU! Câmara Municipal de
JOVELSON AG AR SABINO JUNIOR Santa Leopoldina
Vereador=BSE APROVADO
Autor do Requerimento
AR ANA
Vereador - PMDB
Autor do Requerimento
(Continua...)
a iii
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dcamarasantaleopoldina.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(Continuação do Requerimento nº. 001/2016)
JUSTIFICATIVA:
São constantes as denuncias de que tanto particulares como a Prefeitura Municipal de Santa
Leopoldina têm depositado lixo no terreno de propriedade do Município, localizado na
comunidade de Cocal. Ao fazer a verificação in loco, verificou-se que realmente o local está se
transformando em um “lixão”, inclusive com queima dos materiais ali depositado. Tal situação
é um atentado contra o meio ambiente e faz-se necessária a tomada urgente de providencia para
fazer cessar essa prática. ( WA
a
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