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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 041/2023
O Vereador JEFFERSON RODRIGUES - PDT, com fundamento no artigo 164,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de incluir no Plano Diretor
Municipal — PDM, a identificação das áreas de risco no Município de Santa Leopoldina.
Santa Leopoldina/ES, 05 de junho de 2023.
. Rã
G ú arara Vetá
Santa Leopoldins
JEFFERSON RODRIGUES
Vereador — PDT
Autor da Indicação
JUSTIFICATIVA:
Consciente da importância de um planejamento urbano eficiente e da necessidade
de prevenir desastres naturais e minimizar seus impactos em nossa comunidade, acredito
que a identificação das áreas de risco é um passo fundamental nesse sentido. O
mapeamento adequado permitirá a implementação de medidas preventivas, mitigação de
riscos e o direcionamento de recursos para as áreas que necessitam de maior atenção.
Ao identificar essas áreas, será possível estabelecer diretrizes urbanísticas que
considerem as características e peculiaridades de cada região de risco, promovendo um
desenvolvimento sustentável e seguro. Além disso, a inclusão dessas informações no
PDM irá auxiliar na orientação do uso e ocupação do solo, evitando a expansão urbana
em áreas de perigo iminente.
Assim, visando o acolhimento da presente indicação pelo Chefe do Poder
Executivo, pugna pelo apoio dos demais Membros desta Casa Legislativa.
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