materia nº 54/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 054/2023
Os Vereadores JEFFERSON RODRIGUES — PDT e LUZINETE DEGASPERI
LEPPAUS - PTB e NELSON LICHTENHELD - PTB, com fundamento no artigo 164, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo.
Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que crie o Conselho do Idoso, neste Município.
timido
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Plenário da Câmara Municipal, 1º de agosto de 2023. Câmara Munic; t
Santa Leopoldina
SON a
Vereador — PDT Vereadora - PTB
Lo 27,
TE
Autor da Indicação Autora da Indicação
Vereador — PT
Autor da Indicação
JUSTIFICATIVA:
O Conselho Municipal do Idoso é uma instância de participação social, prevista na
legislação federal e estadual, que tem como objetivo promover a discussão, elaboração,
implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas ao atendimento das
necessidades e direitos dos cidadãos idosos em nosso município.
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(dsantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Além de ser uma ferramenta importante para combater a negligência com a população
idosa, o Conselho Municipal do Idoso visa promover a inclusão social, a acessibilidade, a saúde,
a cultura, a educação e a segurança dos idosos em nossa cidade. Além disso, por meio dessa
instância, é possível estabelecer diálogo direto com a comunidade idosa, compreendendo
melhor suas demandas e necessidades, para que sejam construídas políticas públicas mais
efetivas e aplicadas à realidade local.
Do exposto, rogando pelo apoio dos demais Membros deste Legislativo, espera-se a
aprovação da presente indicação.
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