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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-08-15
EmentaACRESCENTA ELEMENTO DE DESPESA A RESOLUÇÃO Nº. 008, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3027

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-13 Proposição para arquivamento — ENCAMINHO PARA O ARQUIVO
2023-09-13 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARA CIÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
2023-09-11 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARA A EMISSÃO DA RESOLUÇÃO
2023-09-06 Proposição aprovada — ENCAMINHO PARA A EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL
2023-09-06 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHO PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA
2023-09-04 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2023-08-23 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
2023-08-23 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA
2023-08-15 Proposição para ciência da Presidência — ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-06T17:42:40.768091-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2023
ACRESCENTA ELEMENTO DE
unicos! éO DESPESA A RESOLUÇÃO Nº. 008, DE 26
Carnara Munich DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE
santa Leopoldina PO)
APROVADO SOBRE A PROPOSTA PARA
ELABORAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINAES, no uso
de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O anexo I da Resolução nº 008, de 26 de agosto de 2021, que trata do Plano
Plurianual de Investimentos para o período de 2022 a 2025, passa a ser acrescido do seguinte
Elemento de Despesa, nos Programas, Projetos/Atividade, conforme abaixo:
ANEXO PPA 2022 A 2025
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 1000
OBJETIVO:
MANUNTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINSTRATIVAS
Órgão: 001000 —
Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Unid. Orçamentária: 001010 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 — Ação Legislativa
Programa: 1000 - Ação Legislativa
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Projeto/Atividade: 2.001 — Manutenção das Atividades Administrativas do Poder
Legislativo
Elemento de Despesa: 31.91.13.00000 Obrigações Patronais RPPS
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário da Câmara Municipal, 15 de agosto de 2023.
MESA DIRETORA
SERGI LI LAGO
/ice-Rresidente - PDT
Presidente - PTB
, . / » /
ERSON RODRIGUES 0 PECA
Secretário - PDT Tesoureira - PTB
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto tem por objetivo a inclusão de elemento de despesa não previsto no Plano
Plurianual 2022/2025, visando a possibilidade de cumprimento com as obrigações
previdenciárias c patronais junto ao regime próprio de previdência social (Instituto de
Previdência Social — IPSL).
Assim, espera a Mesa Diretora o apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de
Resolução em referência.
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