E ; y ,
Rd Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
y , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
o Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 003/2024
Santa Leopoldina/ES, 06 de fevereiro de 2024.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador Nelson Lichtenheld
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Submeto à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de
lei que “altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.452, de 13 de
agosto de 2013, que dispre sobre o auxílio-alimeniação, no âmbito da
administração pública municipal de Santa Leopoldina/ES e dá outras
providências”.
O auxílio-alimentação é um benefício de cunho indenizatório previsto na
Lei Federal 8.460/1992 cuja finalidade é custear as despesas com
alimentação do servidor durante a sua jornada laboral.
O projeto concede um aumento no valor do benefício equivalente a 40%
(quarenta por cento) sobre o valor ora vigente.
Apesar do auxílio-alimentação não vincular a utilização dos recursos no
território de Santa Leopoldina, por certo que a quase totalidade deste
valor não deixará o comércio local, incrementando, dessa forma, a
economia do município.
Diante do exposto, considerando, ainda, o objetivo social e econômico do
Projeto de Lei ora colocado sob o crivo desse Poder Legislativo Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo É
TEL: (27) 3266-1503 — (27) 3266-1208 — CNPJ: 27.165.521/0001-55
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
e, certo de que o mesmo receberá a necessária aquiescência de Vossa
Excelência e de seus ilustres pares, submeto-o ao exame e votação, sob o
REGIME DE URGÊNCIA, cujo rito ora solicito, nos termos do art. 52 da
Lei Orgânica Municipal e conforme o Regimento Interno dessa Casa.
Certo de que o assunto será acolhido por essa Casa Legislativa, reafirmo,
na oportunidade, meus elevados votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Rosado ipi mento por
MERO LUI
ROMERO LUIZ ENDRINGER:57936722734
ENDRINGER:57936722734 Datas 2024.02.06 O L602
-030
ROMERO LUIZ ENDRINGER
Prefeito Municipal m CÂMARA MUNICIPAL DE “
SANTA LEOPOLDINA
Protocolon?
Das 06 07 DA
Lana TA
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL: (27) 3266-1503 — (27) 3266-1208 — CNPJ: 27.165.521/0001-55
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
+; Me Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
JUSTIFICATIVA
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
CONSIDERANDO que a maioria dos recursos financeiros distribuídos aos
servidores referentes a auxílio alimentação são gastos no comércio local o
que traz enormes benefícios para a economia do município;
CONSIDERANDO, por derradeiro, que além dos benefícios para a
economia, um reajuste no valor pago a título de auxílio alimentação busca
o reconhecimento e a valorização dos servidores públicos municipais,
Tomo a iniciativa de encaminhar a essa Câmara Municipal de Santa
Leopoldina Projeto de Lei que reajusta o valor do auxilio alimentação dos
servidores do quadro do Magistério e Inspetores Escolar para R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais) mensais e dos demais servidores municipais
para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais.
Contando que este também seja o entendimento de Vossas Excelências,
tendo em vista o interesse público da presente na medida, espero a
análise e aprovação do projeto por esta respeitável Casa de Leis de Santa
Leopoldina.
Certo de que o assunto será acolhido por essa Casa Legislativa, reafirmo,
na oportunidade, meus elevados votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Assinado digitalmente por
ROMERO LUIZ
ENDRINGER:57936722734
Data: 2024.02.06 10:16:12 -
ROMERO LUIZ ENDRÍNGER
Prefeito Municipal
ROMERO LUIZ
ENDRINGER:57936722734
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL: (27) 3266-1503 — (27) 3266-1208 — CNPJ: 27.165.521/0001-55
EO q Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ho z ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº /2024.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 13 DE
AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE
SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO,
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 1.452, de 13 de agosto de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O valor do auxílio-alimentação de que trata o art. 1º
desta Lei fica fixado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
mensais para o pessoal do quadro do Magistério Municipal,
MaPA-R, MAMPA, MAMPB MAMPP e Inspetores Escolar, e em R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais para os demais
Servidores Públicos Municipais."
Art. 3º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares no montante
necessário para atender o disposto nesta Lei.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL: (27) 3266-1503 — (27) 3266-1208 — CNPJ: 27.165.521/0001-55
TRA Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
4 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
Art. 4º Permanecem inalterados os demais artigos da Lei nº 1.452, de 13
de agosto de 2013.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01/01/2024.
Art. 6º Revogam-se as disposigl es em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 06 de fevereiro de 2024.
Assinado digitalmente por
ROMERO LUIZ
ENDRINGER:57936722734
Data: 2024.02.06 10:16:21 -
0300
ROMERO LUIZ
ENDRINGER:57936722734
ROMERO LUIZ ENDRINGER
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL: (27) 3266-1503 — (27) 3266-1208 — CNPJ: 27.165.521/0001-55
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
a pa ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EIA Gabinete do Prefeito
Declaração de Ordenador de Despesas
1 - Na qualidade de ordenador de despesa, autorizo o envio de projeto de lei, que
visa alterar a redação dos art. 2º da Lei Municipal nº 1.452, de 13 de agosto de
2013, que dispõe sobre o auxílio-alimentação, no âmbito da administração pública
municipal de Santa Leopoldina/ES, conforme nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico n.º 003099/2023 e Mensagem nº 002/2024, e
2 - Declaro que em cumprimento às determinações do inciso Il do artigo 16 da Lei
Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que o presente gasto
dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de
caixa, conformando-se às orientações do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Santa Leopoldina/ES, 06 de fevereiro de 2024.
nado Aigitalmente por
O LUIZ
DOME 036722734 ENDRINGER:57936722734
) Data: 2024.02.06 10:09:19
Romero Luiz Endringer
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL: (27) 3266-1181 — (27) 3266-1208 — CNPJ: 27.165.521/0001-55
e Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
E sito 4 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PMEs Gabinete do Prefeito
Declaração de Ordenador de Despesas
1 - Na qualidade de ordenador de despesa, autorizo o envio de projeto de lei, que
visa alterar a redação dos art. 2º da Lei Municipal nº 1.452, de 13 de agosto de
2013, que dispõe sobre o auxílio-alimentação, no âmbito da administração pública
municipal de Santa Leopoldina/ES, conforme nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico n.º 003099/2023 e Mensagem nº 002/2024, e
2 - Declaro que em cumprimento às determinações do inciso Il do artigo 16 da Lei
Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que o presente gasto
dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de
caixa, conformando-se às orientações do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Santa Leopoldina/ES, 06 de fevereiro de 2024.
Assinado digitalmente
por SIGRID
STUHR:02016874708
Data: 2024.02.06
10:23:48 -0300
Sigrid Stuhr
Secretária Municipal de Saúde
SIGRID
STUHR:02016874708
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL: (27) 3266-1181 — (27) 3266-1208 — CNPJ: 27.165.521/0001-55
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VARIAÇÃO
100,00%
105,76%
114,25%
124,26%
113,93%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
41.552.789,90
43.947.783,75
50.210.229,32
62.391.689,36
R$ 71.084.617,47
R$ 73.828.483,70 103,86%.
Para projeção da RCL 2024, foi utilizado o índice projetado do IPCA 2024.
Autenticar documento em https://santaleopoldina.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 350035003500390035003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
“0Z0Z/€90'PL !97 BP II “op "He ouuojuos
p opeulsse ojuswndod '00LP00ZS00YS00VE009E006E00SE00SE0OSE JOPeIyjUSp! O OD
us]ne/Jq Woo" jodedwssesnyajoJd"euipjodos|ejues//:Sdyy Wo ojuswnoop Jeoguany
o E Ep 0ES
ojto epmbry ajuÔ440, 819224
tumor
HT TVONV VAIO OVSIATS 4
:2m0g
ovsr oeroosg "se (ANT EP 65 Ne OP] S Op] Os LA X 060) = 00) VI
og ts EE
poa op
CINTEP OT ae TS (TA) ONIXVI ALIATT
es rrerLe se (TN + TD = (A) ALA “VOSSA WODTVLOL VSAASAA]
ocesrseeeL GA) va
OFTALNIHHOD Vi
VOVISAEV TOA VINHOS % MOIVA TV DAT ALIATT OQ OLNINTIINNO 0d OYÍVENAV|
TI-1= IN IVOSsãa
woo
esnerLese [IUTIrO6LT LO9ITLLT 9O9ITPLLT PeSITPLLT PESITILLT PE9TTILLT PESITPLLT PeorTPLLT [Pe ITPLLT PESITPLLT PestrrLLrt
Lets vesI ST 96671 SrIRLTI SFIPLTI SPIRLTI SPIPLTI SPINLTI SPIELTI SPIPLTI
KOOsLSLT U'SLT
oro
ooo o
ooo O)
000 ovo . o
srors est srorsest srorssst srocs gr srorssst srorssse sroesssr are er
"SE Top sroes est i é à ' "0es'
resina cod SVAVINAINOD OYN SVSIASA
Fo Tao se 990" sr r00'6T sr r00'6T sHroo'6 srroo'6z seroo'6r st roo'eT st" 100'6 : IVANVIVNSO OYSIAS
SONMISUSPASIA
orss6 SHI Io IsCnTI sapsuad
SEIOS
LE'SSO 9US LE'SS6 VOS LE 'SSO90S LE 'SS6 VOS LESS VOS ESSO 9US LE'SS690S LESS 6 90S
orsimsito à PAIS "se y
I9'sgr EO X roseLoso ps 'seLoso rs'seL:9so rs'seL'9s9 rs'seLoso e rstseLoso ps'seLroso SEJSOISUDA 9 OANEU] [BOSSA
sugiro susiroce [susiroze siruontg saoSeBugo
(DIVOSSAd OD VINHA VSIASAA|
ro'g00"90"7 o'g00"90PT sv s0090p "7 sz" g00-90hT [resoosor: |resoosore | sz's00'90r7 se's00'90r'T |sz's00'90rT
aa pus quo Ear fue PR] Hide fiasiição Eiditipitada proces formos |
(7) vsaasaa
va TVIOL PTOT/VAVIATO NA TVOSSA AA VSIASAA
“TVOSSAd INOD VSAdSAA|
(Bs BOUE | SOU! “GE UE “JN 1 OXANV “DN
OALLN KA WI Od - sa - YNIQTOd OT VINVS HO OIdIDINNIK
)
00'0by'ZZT 00'0yt"000'T oo'oe'es 00'0sL'TL Es voz OyÍVINAI TVIOL
00'008'T 00'009'ZI 00'0s0'T 00'0s£ 00'006 € BVN - OltdQUA OSYNDIY OVÍVINAI
00'09€ o0'09€'€ o0'ogz oo'ogz “ovos I BVN - OlYdOU OSUNDIN OVÍVINAI
00'007'st 00'004"9ZT 00'002'pT foros | [oo'ooetsr 000091 FÃ MLNVANI K0E OVÍVINAI
00'00%'bT ] | o00o-ber 1 00'002'TL IEEE 00'000'0ZT 00'000'0T or L MANVANI %OZ OVÍVINAI
00'000'bS 00'000'8Z€ 00'00S'TE 00'0s€ 00'000'bzE 00'000'L7 06 IVINIIANVONNS %0€ ovivonaa]
00'089'TE 00'089's6 I 00'op9'pz | oo'ose 5 00'000'p9Z oo'000'z | sg VOISVE %0Z OVÍVINAI
00'009"pz | | 00'00z:zzt q o0'ose'pT Ei 00'009"ZbT EX L Tr SVaLIS TVIOL
00'000'€ 00'000'TZ [ooose Ii 00'0sg 00'000'8T 00'005'T 00'00€ s YVIILNL OHIISNOD
00'009'TZ 00007 TST 000091 1 o0'0sg 00'009'6ZT oo'vog'ot 1 00'00€ 9€ IVIDOS VIDN3LSISSV
00'000"80T 00'000'954 | oo'ooores 00'000'849 00'000'hs E ost VENLIIIINA TVIOL
FogoorT 00'009 TT 00'050'T 00'0s€ | 00'008'0T 1 00'006 00'00€ £ VIDNIYVASNVEL 3 3104 LNOD 3 VIHOCVNIGHOOD
00'009 00'007'b | orose o0'0sE 00'009'€ 00'00€ | 00'00€ T SOINBNA SOÍIAUIS 3Q VISOCYNIAHOOD
[ 00'009 00'007'p oo'ose 00'0sE | 00'009'€ 00'00€ 00'00€ T SOINENA SOLIFOUd 3 SVIBO 3G VINOCYNICHOOD
00'007'T 00'00b'8 | gorone o0'0s£ 00'007'L 00'009 | 00'00€ z 31HOdSNVUL 30 VISOCVNIGHOOD
00'007'T 00'007'8 o0'00z E o0'05€ 00'007'L | vom 00'00€ E z OLNIINVIINVIA 30 VISOCYNICHOOD
00'00p'z 00'008'9T 00'00p'T o0'0sE 00'00b'pT 00'002'T 00'00€ + 1 OVÍVIINNINOD 30 VISOdYNIaHOOD
00'007'y 00'007"67 o0'osb'z o0'0s€ o0'0oz'st 00'00T'Z 00'00€ L SaLHOdSI
00'000'9 | ooooo» 00'005'€ 00'0sE 00'000'9€ 00'000'E 00'00€ ot OWSIYNI 3 vENTIND
ER 00'007'9p 00'0sg'€ o0'0s£ 00'009'6€ 00'00€'€ 00'00€ TT 3LN3IBINV ONA 3 VENLINDINOY
00'007'6b 00'007'bE 00'00/'87 Ei I 00'007's6z 00'009'bz 00'00€ t8 SOINBNd SOSIANIS 3 SvagO
00'007'0T 00'007'TZ 00'056's 00'0s£ oo'ooz'T9 o0'0oT's ER “ SVÔNVNIS
00'00b'ZT 00'008"TZT 00'0sT'OT 1 oo'osE 00'004"boT ET o0'00/'8 00'00€ L s OVÍVEISININAV
00'009'€ 00'007'st 00'00T'% o0'0se 00'009'TZ 00'008'T 00'00€ 9 OIdIDINNIA 00 1V$39 VISOCVENIONA
00'000'€ 00'000'TZ 00'05/'T 00'0sg 00'000'8T 00'005'T 00'00€ s OLI33I4d OQ ILINISVO
00'004'49 oo'ost'vt 00'00Z':LSh 00'00T"8£ SINI TVIOL
00'006'TT 00'008'ZPT 00'006'TT peer 00'00z'oT 00'00€
00'007'8 00'006'p oo'oor'os 00'007'y asd
00'004'2b 00'008'TEE 00'059'ZZ 00'0ot"pez 00'00/'€Z 3QNVS 30 IVdIDINNIA ONA
vzoz voz IVSIIN bPZOZ IVSIN (gzoz/g0's2u)
VÔNaIdaaIa VZOZ OYSIAINA HOIVA VIyvIIHDaS
OYSIAIHA BOTVA | OYSIAINA HOIVA "es OYSIAIYA HOTVA “AHIS SN
(oo'0sE $u 2 00'08Z $4) OVÍVINIINNYV LINIL SINOIVA OYSIAIUd - Z VIISVL
vZOZ OVÍVINIINNV ONIXm”
“PTOZ OVÓVINIINITV 13H SINOIVA OYSIAINd - T VIIBVIL
PG OVSIAIU - OUIZONVNI 3 ONYINIINVÍHO
e “PV dA Oq OALVHLSNOINIA