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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº. 001/2024
À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
Câmara Municipal da
Santa Leopoldina
APROVADO
DEUCIMAR ROMAGNA (PRD), DORGIVAL BATISTA FILHO (PSB), LUZINETE
DEGASPERI LEPPAUS (PRD), JEFFERSON RODRIGUES (PDT), NELSON
LICHTENHELD (PRD), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), ROSIMAR JOSE
LAHAS (CIDADANIA), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH
(PSDB), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no
artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, vem à presença de Vossa
Excelência REQUERER, seja convocado a Secretária Municipal de Saúde, senhora Sigrid
Stuhr, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 28 de
fevereiro de 2024, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
e Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2023, bem
como metas para o próximo ano, e outros assuntos correlatos;
e Ações desenvolvidas no combate ao mosquito Aedes Aegypti;
e Contratos administrativos relacionados à secretaria (Execução e Fiscalização).
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(a)santaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Santa Leopoldina/ES, 07 de fevereiro de 2024.
pifiddR ROMAGNA DOR AL BATISTA FILHO
N ereador - PRD Vereador - PSB
/ ilosna JS nad Roikleurs
Vereadora - PRD É Vereador - PDT
S& EA Bom pu
ROMI CARLOS FACCO MULLER
Vereador - PDT
LICHTEN
Vereador - PRI
ROSIMAR JOSE LAHAS SERG ILAGO
Vereador - CIDADANIA ereador - PDT
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Vereador - PSDB
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de fiscalizadores e no uso do exercício do controle externo em face dos agentes do
Executivo Municipal, com fundamento nas disposições legais pertinentes, cumpre aos
Parlamentares locais buscar esclarecimentos junto aos responsáveis acerca de assuntos de interesse
público.
Cabe ressaltar, que os cidadãos têm o direito de entender as políticas e decisões relacionadas à
saúde pública, especialmente em questões cruciais, como orçamentos de saúde e distribuição de
recursos.
As políticas e programas de saúde precisam ser avaliados regularmente para garantir sua eficácia.
Assim, diante do necessário sistema de freios e contrapesos, se fazem necessários tais
esclarecimentos.
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