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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2024.
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINAES, no
uso de suas atribuições legais,
Faço saber que à CÂMARA MUNICIPAL aprovou € eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO PODER
LEGISLATIVO de SANTA LEOPOLDINA às seguintes personalidades:
e Alberto Farias Gavini Filho;
e Admilson Gomes de Souza;
e Amelia Ana Bellardt Knak;
e Arnaldo Candeias;
e Douglas Luiz Vaz da Silva;
e Elizabete Aparecida Lepaus;
e Flaviano Barcellos Fassarella;
e Fernanda Castro Rocha;
e Francisco Kalott;
e Irene Hartwig Pereira;
e Joice da Penha Facco;
e Laura Ema Barth Biasutti;
e Leonarda Maria Plaster;
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 127) 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
e Maria dos Santos Viana de Oliveira;
e Nair Rangel;
e Rafael Sebastião Biasutti;
e Rosana Aparecida Lenaus Bremenkamp;
e Silvania da Penha França Muller Ferro;
e Silvania Narcisia Schultz Plaster;
e Tiago Pittol;
e Zita Lucrecia Volkers Coutinho;
e Wilson Pereira da Silva.
Art. 2º - A concessão dos títulos honoríficos dar-se-á em Sessão Solene comemorativa
do 137º (centésimo trigésimo sétimo) aniversário de Emancipação Política do Município
de Santa Leopoldina.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal, 18 de março de 2024.
MESA DIRETORA
HELD SERGI LI LAGO
Vice-Presidente - PDT
SON RODRIGUES re rd Za
Secretário - PDT Tesoureira - PRD
JUSTIFICATIVA
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A teor do artigo 16, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, compete à Câmara Municipal,
conceder título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem.
Cabe lembrar que tal concessão não se confunde com títulos de cidadão, o qual requer o
preenchimento de certos requisitos, mas de uma homenagem a fim de reconhecer o mérito
de pessoas, que de alguma forma, têm contribuído para o desenvolvimento do Município,
cada um na sua área de atuação.
Assim, pugna-se pelo apoio dos demais membros deste Legislativo.
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