materia nº 6/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 006/2015
O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER - PMDB, com fundamento no artigo 164, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de
conceder uniforme escolar aos alunos da Rede Pública Municipal, cuja
SE e coctoiar dos alunos da Rede Pública Municipal, cuja
renda familiar não ultrapasse 02 (dois) salários mínimos.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição visa padronizar e organizar a identificação dos alunos da
rede municipal de ensino, sobretudo no que diz respeito aos cuidados
necessários em relação ao corpo discente de cada estabelecimento escolar.
Algumas famílias, em especial aquelas de baixo poder aquisitivo, não dispõe de
recursos financeiros para custear uniformes para seus filhos.
Sendo assim, cumpre sugerir ao Executivo Municipal, na medida do possível, a
oferta gratuita de uniformes escolares às famílias com renda inferior a 02 (dois)
salários mínimos.
Por fim, caso necessário, este Legislativo se coloca à disposição para apreciar
eventual projeto de lei a ser encaminhado a esta Casa. as
Plenário da Câmara Municipal, 08 de abril de 2015. R3 ,
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Vereador — PMDB
Autor da Indicação