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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº. 004/2024
À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
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Sei Leopordina
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DEUCIMAR ROMAGNA (PRD), DORGÍVAL BATISTA FILHO (PSB), LUZINETE
DEGASPERI LEPPAUS (REPUBLICANOS), JEFFERSON RODRIGUES (PSB),
NELSON LICHTENHELD (PSD) ROMI CARLOS FACCO MULLER
(REPUBLICANOS), ROSIMAR JOSE LAHAS (PDT), SERGIO ANGELI LAGO
(REPUBLICANOS) e VALDEMIRO BARTH (REPUBLICANOS), na condição de
Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 16, inciso X, da
Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, vêm à presença de Vossa Excelência
REQUERER, seja convocado o Coordenador da Defesa Civil de Santa Leopoldina/ES, Senhor
Wagner Ponciano Correa, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão
ordinária do dia 08 de maio de 2024, às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos
seguintes assuntos:
1. Explanação sobre o alerta emitido pelo Serviço Geológico do Brasil feita em outubro de
2021 para possível tragédia no município de Santa Leopoldina.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Osantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Santa Leopoldina/ES, 05 de abril de 2024.
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pisa ROMAGNA D SL
ereador - PRD Vereador - PSB
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Vereadora - REPUBLICANOS Vereador - PSB
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ROMI CARLOS FACCO MULLER
Vercador - PSD Vereador - REPUBLICANOS
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ROSIMAR JOSE LAHAS SERGIO LAGO
Vereador - PDT Vereador * REPUBLICANOS
Valera Dag
Vereador - REPUBLICANOS
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Q)santaleopoldina.es.leg.br
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de fiscalizadores e no uso do exercício do controle externo em face dos agentes do
Executivo Municipal, com fundamento nas disposições legais pertinentes, cumpre aos
Parlamentares locais buscar esclarecimentos junto aos responsáveis acerca de assuntos de interesse
público.
A recente catástrofe provocada pelas fortes chuvas nas cidades do Sul do Espírito Santo, que
haviam sido anunciadas quatro anos antes pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), serve
como um alerta alarmante para a possibilidade de uma tragédia semelhante em nosso município
de Santa Leopoldina.
Em outubro de 2021, o Serviço Geológico do Brasil emitiu um alerta para a possibilidade iminente
de uma tragédia em nossa cidade, destacando 25 áreas de risco geológico classificadas como de
alto risco e uma de risco muito alto. Além disso, foram identificados 448 imóveis em áreas de risco
alto e 32 imóveis em áreas de risco muito alto, colocando em perigo a vida de 1.792 habitantes em
áreas de risco alto e 128 cidadãos em áreas de risco muito alto.
É crucial que tenhamos uma compreensão clara das medidas adotadas pela Defesa Civil em
resposta a esses alertas e quais ações estão sendo implementadas para proteger a vida e o
patrimônio de nossos concidadãos. É preocupante constatar que, apesar das recomendações
emitidas pelo SGB/CPRM, tais medidas não tenham sido adequadamente implementadas pelas
autoridades competentes.
Diante dessa situação alarmante, é imprescindível que o Coordenador de Defesa Civil compareça
a esta Casa para prestar os devidos esclarecimentos sobre as medidas preventivas e de resposta
adotadas pelo município em face do risco iminente de desastres naturais.
Portanto, solicito que a convocação do Coordenador de Defesa Civil para prestar esclarecimentos
urgentes nesta Casa Legislativa.
Assim, diante do necessário sistema de freios e contrapesos, se fazem necessários tais
esclarecimentos.
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