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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 017/2024
Os Vereadores ROSIMAR LAHAS (PDT) e DEUCIMAR ROMAGNA (PRD), com
fundamento no artigo 2º c/c 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina/ES, INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz
Endringer, a necessidade de fiscalizar cumprimento do contrato da Licitação por
Concorrência eletrônica nº 003/2023, processo administrativo nº 001376/2022 a respeito do
andamento da obra de pavimentação e estacionamento na Rua dos Canoeiros.
Câmara Municipa! de
Plenário da Câmara Municipal, 13 de maio de 2024. Santa Leopoíóisa
ROSIMAR L DEUCIMAR ROMAGNA
Vereador PDT Vereador PRD
Autor da Indicação Autor da Indicação
JUSTIFICATIVA:
Cumprindo a função fiscalizadora prevista no Art. 2° do Regimento Interno da Cémara
Municipal de Santa Leopoldina, verificamos a inatividade dos trabalhos de pavimentagdo e
construgdo de estacionamento na Rua dos Canoeiros, além disso encontramos a Placa de
Apoio caida ao chão.
Ressaltamos que a Licitagdo na modalidade Concorréncia Eletronica nº 003/2023, referente
ao processo administrativo nº 001376/2022 teve seu resultado homologado em 02 de agosto
de 2023, desde então ndo vimos movimentagdes para dar inicio as obras neste trecho.
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara@santaleopoldina.es.leg.br
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Recomendamos que a Prefeitura Municipal providencie junto ao Licitante, e forneça para
esta Augusta Casa Legislativa um cronograma de execução das obras do referido
contrato.
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OF. CMSL Nº. 138/2024
Santa Leopoldina/ES, 06 de junho de 2024.
Ao: Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina
Sr. Romero Luiz Endringer
Senhor Prefeito,
Em atendimento a Indicação de número 017/2024 (cópia anexa), de autoria do
Vereador ROSIMAR LAHAS (PDT) e DEUCIMAR ROMAGNA (PRD), aprovado na
Sessão Ordinária nº 2198 do dia 05 de junho de 2024, indica ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de entregar um cronograma de
execução das obras de Pavimentação e Estacionamento na rua dos Canoeiros, e demais obras
previstas na Concorrência 003/2023 referência ao processo administrativo nº 001376/2022
de 02/08/2023.
Atenciosamente,
Assinado digitalmente por NELSON LICHTENHELD:98040510791 LICHTENHELD:98040510791 Bata; 20210000 132067
NELSON LICHTENHELD
Presidente da Cimara
* RECEBI EM
00,06
ADRIANA
Y
H. ESPINDULA
ASSESSORA DE GABINEYEW
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