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materia nº 21/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de fazer um estudo para incluir a “gratificação de atividades especiais” prevista para os motoristas da Secretaria de Transportes, e estender a referida gratificação aos motoristas da Secretaria de Saúde (transporte sanitário), Educação (transporte escolar) e Assistência Social (motorista de apoio as atividades sociais), conforme PL 010 – 2024, aprovado na Sessão 2197 de 29/05/2024.
native_id3177

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Proposição para arquivamento — ARQUIVADO
2024-06-18 Ofício — ENCAMINHADO OFÍCIO PARA PMSL
2024-06-12 Proposição aprovada — ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS
2024-06-12 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO 2199 DO DIA 12/06/2024.
2024-06-12 Proposição encaminhada — ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-12T17:41:12.566477-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
INDICACAO N°. 021/2024 
Os vereadores JEFFERSON RODRIGUES - PSB, e NELSON LICHTENHELD - PSD 
com fundamento no artigo 2° e no artigo 164, do Regimento Interno da Camara Municipal de 
Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Excelentissimo Prefeito Municipal. Sr. Romero Luiz 
Endringer. a necessidade de fazer um estudo para incluir a “gratificação de atividades especiais™ 
prevista para os motoristas da Secretaria de Transportes, e estender a referida gratificagéo aos 
motoristas da Secretaria_de Saude (transporte sanitario). Educagdo (transporte escolar) e 
Assisténcia_Social (motorista de apoio as atividades sociais). e a outros que se fizerem 
necessarios, conforme PL 010 — 2024. aprovado na Sessão 2197 de 29/05/2024. 
Santa Leopoldina/ES, 12 de junho de 2024. 
ODRIGUES : 
Vereador - PSB ereador — PSD 
Autor da Indicação Autor da Indicação 
JUSTIFICATIVA 
A indicação proposta tem como objetivo a realizagdo de um estudo para reconhecer atividades 
e tarefas especiais realizada pelos motoristas das Secretaria de Saúde (transporte sanitério). 
Educação (transporte escolar) e Assisténcia Social (motorista de apoio as atividades sociais), e 
a outros que se fizerem necessarios, de modo que possa estender o beneficio de “gratificagio 
para atividades especiais™ previsto para os motoristas da Secretaria de Transporte. 
Considerando especialmente o Principio da Isonomia na Administração Pública, e que certas 
atividades exigem conhecimentos, experiéncias e habilidades excedentes a descrigdo do cargo 
do servidor, merecendo, pois, uma compensagdo financeira para além do salario normal do 
cargo, conforme PL 010 — 2024, aprovado na Sessão 2197 de 29/05/2024, pedimos a todos os 
Edis pela aprovagdo desta Indicação. 
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara@santaleopoldina.es.leg.br
12 o ao 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
INDICAÇÃO Nº. 021/2024 
Os vereadores JEFFERSON RODRIGUES - PSB, e NELSON LICHTENHELD - PSD 
com fundamento no artigo 2º e no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz 
Endringer, a necessidade de fazer um estudo para incluir a “gratificação de atividades especiais” 
prevista para os motoristas da Secretaria de Transportes, e estender a referida gratificação aos 
motoristas da Secretaria de Saúde (transporte sanitário), Educação (transporte escolar) e 
Assistência Social (motorista de apoio as atividades sociais), e a outros que se fizerem 
necessários, conforme PL 010 — 2024, aprovado na Sessão 2197 de 29/05/2024. 
Santa Leopoldina/ES, 12 de junho de 2024. 
ereador - PSB Vereador — PSD 
Autor da Indicação Autor da Indicação 
JUSTIFICATIVA 
A indicação proposta tem como objetivo a realização de um estudo para reconhecer atividades 
e tarefas especiais realizada pelos motoristas das Secretaria de Saúde (transporte sanitário) 
Educação (transporte escolar) e Assistência Social (motorista de apoio as atividades sociais), e 
a outros que se fizerem necessários, de modo que possa estender o benefício de “gratificação 
para atividades especiais” previsto para os motoristas da Secretaria de Transporte. 
Considerando especialmente o Princípio da Isonomia na Administração Pública, e que certas 
atividades exigem conhecimentos, experiências e habilidades excedentes à descrição do cargo 
do servidor, merecendo, pois, uma compensação financeira para além do salário normal do 
cargo, conforme PL 010 — 2024, aprovado na Sessão 2197 de 29/05/2024, pedimos a todos os 
Edis pela aprovação desta Indicação. 
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara@santaleopoldina.es.leg.br

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