materia nº 12/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 012/2015
O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER - PMDB, com fundamento no artigo 164, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, em caráter de urgência, a
adoção das medidas necessárias em relação ao esgoto lançado a céu aberto
na localidade de Cocal, neste Município.
JUSTIFICATIVA:
O esgoto de pias e chuveiros de algumas residências da localidade de Cocal é
descartado “in natura” às margens da Rodovia ES 080, obrigando os moradores a
conviver com o cheiro forte e o risco à saúde.
Assim, incumbe ao Poder Público Municipal efetivar providencias no sentido de
solucionar o problema, inclusive porque a principal via do local em questão dá
acesso ao Município de Santa Teresa e a um dos mais importantes pontos
turísticos do Município, a cachoeira Véu de Noiva.
De outra lado, a preservação do meio ambiente e a saúde são direitos
consagrados na Constituição Federal, pautados, sobretudo no principio da
dignidade da pessoa humana.
Plenário da Câmara Municipal, 20 de maio de 2015.
Pd a Câmara Municipal de
DATA % Mr Y Santa Leopoldina
//ROBSON JOSÉ SILLER
Vereador — PMDB
Autor da Indicação
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