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materia nº 29/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaAUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, INCISO XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
native_id3203

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-20 Proposição para arquivamento — AQUIVADO
2024-08-20 Proposição transformada em lei U LEI 1.914 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
2024-08-16 Proposição para sanção U ENCAMINHADO AUTÓGRAFO 027/2024 OFICIO 193.
2024-08-15 Proposição encaminhada U ENCAMINHADO PARA ASSINATURA DO AUTÓGRAFO 027/2024 E OFÍCIO 193.
2024-08-15 Proposição encaminhada U ENCAMINHADO PARA ASSINATURA DO RELATOR DA COMISSÃO.
2024-08-15 Proposição encaminhada U ENCAMINHADO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL E AUTÓGRAFO DE LEI.
2024-08-14 Proposição aprovada U ENCAMINHADO
2024-08-14 Proposição para leitura e votação em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA E VOTAÇÃO NA SESSÃO 2206 DO DIA 14/08/2024.
2024-08-13 Parecer favorável da comissão U AGUARDA DESIGNAÇÃO DE PAUTA.
2024-08-07 Proposição encaminhada as comissões U ENCAMINHADO
2024-08-07 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2024-08-07 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO 2205 DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
2024-08-07 Proposição para ciência da Presidência — PROJETO ENCAMINHADO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-14T17:30:21.488352-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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