materia nº 37/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº. 037/2024.
DENOMINA RUA NAIR LEONTINA
DE SOUZA CARVALHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º. Fica denominada de “RUA NAIR LEONTINA DE SOUZA CARVALHO”, o
trecho compreendido na Barra de Mangaraí entre a residência da senhora Heloiza
Terezinha Mesquista Rocha até a residência do senhor Eleomar F. erro, conforme imagens
anexas.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, providenciará placas indicativas para acesso à via
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pública referida no art. 1º desta Lei, bem como comunicará à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, à empresa concessionária de energia elétrica, à Cesan, às empresas
de telecomunicações e demais órgãos afins.
Parágrafo único. as residências, existentes na rua ora denominada, serão numeradas pela
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
evembro de 2024.
VAL BATISTA FILHO
Vereador — PSB
Autor do Projeto
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(asantaleopoldina.es.leg.br
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JUSTIFICATIVA:
Este projeto de lei tem como objetivo prestar uma justa homenagem póstuma a Nair
Leontina de Souza Carvalho, trabalhadora rural, arrimo de família e figura querida por
todos que a conheceram. Ela faleceu de forma repentina em 12 de outubro de 201 7, vítima
de enfarto, após mais de 40 anos residindo na Barra de Mangaraí, onde dedicou sua vida
ao trabalho no campo e ao desenvolvimento da comunidade.
Sua trajetória foi marcada pela dedicação ao trabalho, à família e à convivência com os
moradores da região, tornando-se uma referência de esforço, coragem e solidariedade.
Não apenas contribuiu para a economia local, mas também foi um elo de união e apoio
para todos ao seu redor.
A proposta de denominar uma rua com seu nome está em conformidade com o artigo 2º
das Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina,
que permite a homenagem póstuma a cidadãos que, por suas ações e contribuições, se
destacaram na comunidade. Assim, o projeto visa perpetuar a memória dessa importante
cidadã e reconhecer seu legado no município.
Ao sugerir essa denominação, buscamos relembrar seus feitos e também inspirar as
futuras gerações a seguir seu exemplo de dedicação ao trabalho e à coletividade. Essa
homenagem é uma forma de honrar a memória de alguém que, com sua força e
compromisso, ajudou a construir a comunidade da Barra de Mangaraí.
Diante disso, solicitamos a aprovação deste projeto de lei para que o nome de Nair
Leontina de Souza Carvalho seja eternizado em um logradouro público, como
reconhecimento por sua trajetória e contribuição valiosa para o município de Santa
Leopoldina.
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ANEXO
MAPA DA RUA
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Legenda: início da rua a ser denominada.
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Legenda: trecho final da rua a ser denominada.
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