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materia nº 45/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-12-04
EmentaALTERA O §3º DO ART. 5º DA LEI Nº 1.880, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE TRATA DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
native_id3242

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Proposição para arquivamento — ARQUIVADO
2024-12-16 Proposição transformada em lei — Publicada Lei nº 1933 de 2024.
2024-12-11 Proposição para sanção — OFÍCIO 253 COM AUTÓGRAFO 047 ENVIADO AO EXECUTIVO
2024-12-11 Proposição encaminhada — ENCAMINHADO PARA ELABORAÇÃO DE AUTÓGRAFO DE LEI
2024-12-11 Proposição aprovada — ENCAMINHADO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
2024-12-11 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO Nº 2222 DO DIA 11/12/2024.
2024-12-09 Parecer favorável da comissão — ENCAMINHADO
2024-12-05 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO
2024-12-05 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO
2024-12-04 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO Nº 2221 DO DIA 04/12/2024.
2024-12-04 Proposição para ciência da Presidência — ENCAMINHADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-11T18:13:36.112362-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.
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