materia nº 2/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 002/2013
O Vereador JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR (PSB), com
fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer,
a doação de uma área te propriedade deste município, medindo entre
6.000m? e 7.000m?, de formato regular, preferencialmente quadrática ou
retangular, na localidade denominada Cocal, neste município, para a
construção da nova sede da EEEFM Alice Hozmeister, por intermédio de
convênio com a Secretaria do Estado da Educação, conforme
especificações exigidas no OF/ISEDU/SEAFI/Nº. 024 de 04 de março de 2013.
JUSTIFICATIVA:
Por intermédio do Ofício nº. 001/2013, de 25 de fevereiro de 2013,
Autor da Indicação formulou consulta ao Secretário Estadual de Educação quanto
a possibilidade de o Estado realizar a construção de uma nova sede para a
EEEFM Alice Hozmeister, caso o município de Santa Leopoldina efetuasse a
doação de uma terreno com esta finalidade.
Através do OF/SEDU/SEAF/Nº. 024, de 04 de março de 2013, o
Subsecretário de Estado de Administração e Finanças Sr. Josivaldo Barreto de
Andrade parabeniza tal iniciativa deste Vereador e afirma ser possível a
celebração de convênio desde que efetivada a doação de uma área com o
encargo de se realizar a construção da nova sede da EEEFM Alice Hozmeister,
sendo necessária para a concretização da doação o encaminhamento dos
documentos pertinentes.
Plenário da Câmara Municipal, 20 de março de 2013 . o
Câmara municipal &-
APROVADO
JOVEL INO JUNIOR SIDENTE DA MUNICIPAL
VEREA
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