materia nº 3/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 003/2013
O Vereador JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR (PSB), com
fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer,
ue seja tomada a adoção de providências a fim de se efetivar convênio de
repasse financeiro, entre o Município de Santa Leopoldina e a Secretaria do
Estado de Educação, com o objetivo de realizar a reforma da quadra de
esportes e a construção de uma cobertura, bem como a construção de um
muro de fechamento e a instalação de um portão de acesso as dependência
da EEEFM Guilhermina Hulda Kruger Reinhold, nos moldes do
OF/SEDU/SEAFI/Nº. 025.
O referido imóvel é de propriedade do município de Santa Leopoldina,
funcionando como escola municipal no período diurno e como escola
estadual no período noturno,
JUSTIFICATIVA:
Em 27 de fevereiro de 2013 foi encaminhado, por este Vereador,
Ofício sob o nº. 002/2013 ao Secretário Estadual de Educação, com o objetivo de
se solicitar a melhoria na quadra de esportes referida, com a construção de uma
cobertura, bem como a construção de um muro e a instalação de um portão de
acesso as dependências da sede da escola EEEFM Guilhermina Hulda Kruger
Reinhold.
Tal Ofício foi prontamente respondido pelo Subsecretário de Estado
de Administração e Finanças, Sr. Josivaldo Barreto de Andrade, que informou ser
possível a realização das intervenções solicitadas por intermédio de celebração
de convênio de repasse de recursos financeiros, cuja relação da documentação
necessária à celebração do referido convênio segue anexa.
Plenário da ara Municipal, 20 de março de 2013 3 .
' “âmara Municipal de
Santa Leopoldina
APROVADO
BINO JUNIOR
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