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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaDENOMINA RUA ALCEBIADES PINTO BARCELLOS.
native_id3346

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Proposição para arquivamento — ARQUIVADO
2025-05-27 Proposição encaminhada as comissões — TRAMITAÇÃO PARA REGISTRO DE RELATORIA
2025-05-26 Proposição para arquivamento — ARQUIVADO
2025-05-26 Proposição transformada em lei — ENCAMINHADO
2025-05-05 Proposição para sanção — ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
2025-05-05 Proposição encaminhada — ENCAMINHADO COM OFÍCIO REDAÇÃO FINAL E AUTOGRAFO
2025-04-23 Proposição aprovada — ENCAMINHADO
2025-04-23 Proposição para leitura e votação em plenário — ENCAMINHADO
2025-04-02 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO
2025-04-02 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO Nº 2239 DO DIA 02/04/2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T08:14:26.335353-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº. 016/2025.
DENOMINA RUA ALCEBIADES PINTO
BARCELLOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º. Fica denominada “RUA ALCEBIADES PINTO BARCELLOS” o trecho
compreendido entre o Cemitério Municipal e a Rua Laurentino Leppaus, localizado na sede do
Município de Santa Leopoldina, conforme imagem anexa.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, providenciará placas indicativas para acesso à via
pública referida no art. 1º desta Lei, bem como comunicará à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, à empresa concessionária de energia elétrica, à Cesan, às empresas de
telecomunicações e demais órgãos afins.
Parágrafo único. as residências, existentes na rua ora denominada, serão numeradas pela
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Tim MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA |
APROVADO
Santa Leopoldina, 19 de marçode 2025
FLA OS FASSARELLA
Vereador - PODEMOS
Autor do Projeto
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(asantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA:
A denominação da via é uma justa homenagem a um cidadão que deixou um importante legado
para o Município de Santa Leopoldina e para o Brasil. A iniciativa está fundamentada no artigo
2º das Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica do Município, que autoriza
homenagens póstumas a cidadãos que, por suas ações, se destacaram e deixaram marcas
significativas na comunidade.
Conhecido como Argeu Barcellos, Alcebiades Pinto Barcellos nasceu na Fazenda Progresso e
destacou-se como um herói da Segunda Guerra Mundial. Ele participou ativamente das
operações militares no Monte Castelo, na Itália, em 1945, como integrante da Força
Expedicionária Brasileira (FEB). Por seus atos de bravura, foi recebido pessoalmente pelo então
Presidente da República, Getúlio Vargas.
Além de sua atuação na guerra, contribuiu significativamente-para a segurança e a organização
da comunidade local. Foi o primeiro delegado de Santa Leopoldina, desempenhando um papel
essencial na manutenção da ordem pública no município.
Alcebiades Pinto Barcellos era filho de Nicolau Pinto Barcellos e Júlia Maria da Conceição.
Ele construiu uma família numerosa, sendo pai de 13 filhos, dos quais 7 homens e 6 mulheres.
Reformou-se no posto de Segundo-Sargento do Exército Brasileiro, equivalente ao posto de
Segundo-Tenente, após uma carreira marcada por dedicação e responsabilidade.
Seu falecimento, ocorrido em 15 de novembro de 2005, deixou uma lacuna na memória da
cidade, mas sua trajetória de coragem, altruísmo e contribuição à sociedade faz dele um
exemplo a ser lembrado e honrado. Essa homenagem perpetuará seu nome, assegurando que
sua história continue viva entre as gerações futuras de Santa Leopoldina.
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Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(asantaleopoldina.es.leg.br
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO
MAPA DA RUA
Legenda: em vermelho a rua projetada 1 a ser denominada.
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Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br

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