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materia nº 5/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaREQUERER a expedição de ofício ao Presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (CESAN), Sr. Munir Abud de Oliveira, solicitando a realização de inspeção e vistoria na rede de esgoto do município, com especial atenção ao Bairro Olaria, situado no Distrito da Sede, tendo em vista os termos do Contrato nº 0396/2021, celebrado entre a CESAN e a empresa CTL Engenharia Ltda.
native_id3371

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Proposição para arquivamento — ARQUIVADO
2025-05-19 Proposição encaminhada — ENCAMINHADO À CESAN
2025-05-19 Proposição encaminhada — ENCAMINHADO
2025-05-15 Proposição aprovada — ENCAMINHADO
2025-05-14 Proposição para leitura e votação em plenário — ENCAMINHADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-15T07:55:35.791243-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº. 005/2025
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA. ,
Tâmara MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA |
APROVADO
SERGIO ANGELI LAGO —- REPUBLICANOS, na condição de Vereador da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa
de Leis, vem REQUERER a expedição de ofício ao Presidente da Companhia Espírito-
Santense de Saneamento (CESAN), Sr. Munir Abud de Oliveira, solicitando a realização de
inspeção e vistoria na rede de esgoto do município, com especial atenção ao Bairro Olaria,
situado no Distrito da Sede, tendo em vista os termos do Contrato nº 0396/2021, celebrado entre
a CESAN e a empresa CTL Engenharia Ltda.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Plenário da Câmara Municipal, 09 de maio de 2025.
SER LILAGO
Vereador —- REPUBLICANOS
Autor do Requerimento
Página l de2 .-
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(dsantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
JUSTIFICATIVA:
A solicitação decorre de reiteradas reclamações de moradores acerca de vazamentos recorrentes
no sistema de esgotamento sanitário local, os quais vêm ocasionando transtornos significativos
à população, como mau cheiro, potencial risco à saúde pública e eventual impacto ambiental.
Considerando a gravidade da situação e necessidade de assegurar condições adequadas de
saneamento básico, além evitar os possíveis danos envolvidos, se revela imprescindível o envio
de equipe técnica especializada, a fim de proceder à devida avaliação e, se for caso, promover
a imediata adoção das medidas corretivas pertinentes.
Assim, reitera-se confiança na habitual diligência e no compromisso da CESAN com o bem-
estar da população e'com a qualidade dos serviços públicos prestados, destacando a importância
da cooperação contínua entre a Empresa delegatária e o Poder Público Municipal na promoção
da saúde coletiva e da sustentabilidade ambiental.
Diante do exposto, cumpre pugnar pelo apoio dos nobres pares para a aprovação do presente
requerimento, reiterando a urgência quanto à determinação das providências cabíveis.
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
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