materia nº 15/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA Lropofiâmara Municipal de
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Leopokdina
APROVADO
INDICAÇÃO Nº. 015/2013
O Vereador JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR (PSB), com
fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Romero Luiz
Endringer, a construção de Capela Mortuária no Cemitério Municipal ou em
área próxima a ele, localizado no Moxafongo — Centro, Santa LeopoldinalES,
JUSTIFICATIVA:
A construção de uma Capela Mortuária no Cemitério Público Municipal de
Santa Leopoldina ou em localidade próxima a ele é extremamente importante,
pois não existe neste município local apropriado para a realização de velórios,
onde familiares e amigos prestam suas últimas homenagens aos seus entes
queridos.
Ocorre que, com a falta de um lugar adequado para a realização de
velórios, os cidadãos leopoldinenses normalmente utilizam as dependências
físicas da Paróquia Divino Espirito Santo, como o salão de eventos ou as salas de
catequese, lugares inadequados para abrigar funerais, principalmente por serem,
eventualmente, locais de preparo e consumo de comida.
Além disso, outras opções normalmente utilizadas no Centro de Santa
Leopoldina para velórios, como a Câmara Municipal e o templo da Igreja Luterana
também não são locais ideias, devido ao pouco espaço, falta de ventilação e a
interrupção temporária das atividades desenvolvidas por essas instituições.
Continua...
Av. Presidente Vargas, s/n, Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camarasi2009Q)yahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Indicação nº. 015/2013.
Não bastasse a necessidade de uma estrutura física adequada, é preciso
também que a localização atenda à natureza da edificação. Desse modo, é
conveniente evitar que o cortejo fúnebre atravesse a avenida principal do Cento
do município, para não causar engarrafamento e outros transtornos. É imperioso,
portanto, que a capela mortuária seja localizada no próprio cemitério municipal ou
em terreno próximo a ele.
Quanto aos recursos, é sabido que o Município dispõe de relevante quantia
que pode ser empregada para esse fim. Dentre as possibilidades, há recursos
orçamentários do FUNCOP (Fundo Estadual de Combate a Pobreza e às
Desigualdades Sociais), repassadas pelo Governo do Estado ao Município de
Santa Leopoldina, cujo emprego para concretização da referida obra encontra
amparo no Art. 2º da Lei Complementar nº 336/2005.
Em suma, a construção de uma capela mortuária no cemitério municipal ou
em área próxima a ele é um empreendimento exequível, além de ser
importantíssimo para garantir dignidade ao povo leopoldinense no momento de
velar seus entes queridos.
Plenário da Câmara Municipal, 15 de maio de 2013
“âámara Municipal de
Santa Leopoldina
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