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materia nº 46/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE BEM PÚBLICO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUATRO QUIOSQUES CONSTRUÍDOS NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Proposição para arquivamento — ARQUIVADO
2025-10-10 Proposição transformada em lei — PROJETO SANCIONADO
2025-09-30 Proposição para sanção — ENCAMINHADO PARA SANÇÃO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS
2025-09-29 Proposição encaminhada — ENCAMINHADO COM REDAÇÃO FINAL AUTÓRGRAFO E OFÍCIO PARA ASSINATURA
2025-09-29 Proposição aprovada — ENCAMINHADO
2025-09-29 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHADO SESSÃO 2269
2025-09-22 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO
2025-09-22 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO SESSÃO 2267
2025-09-22 Proposição para ciência da Presidência — ENCAMINHADO
2025-09-22 Proposição encaminhada — PROJETO DE LEI DEVOLVIDO APÓS ADEQUAÇÕES DO AUTOR
2025-09-22 Proposição encaminhada — ATENDIDA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI PL 46/2025 PARA ADEQUAÇÕES.
2025-08-27 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO
2025-08-25 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO ORDEM DO DIA SESSÃO 2263 EM 25/08/2025
2025-08-22 Proposição para ciência da Presidência — ENCAMINHADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-29T18:17:30.705545-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
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Assinado eletronicamente por MIKE MULLER STANGE em 22/09/2025 14:17
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