materia nº 122/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
INDICAÇÃO Nº. 122/2025 
O Vereador FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA - PODEMOS, com fundamento no 
artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao 
Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de 
adoção de providências para a criação e implementação de um Programa Municipal de 
Castração Animal, voltado para cães e gatos do município. 
Santa Leopoldina/ES, I}djetemb 2025. 
f APROVADO 021222/09/2025 ata: 
(s 
Presidente da Câmara 
Autor da Indicação 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo propor a criação de um Programa Municipal de 
Castração Animal, com foco no controle populacional de cães e gatos, contribuindo para a 
saúde pública, o bem-estar animal e a redução de abandonos no município. 
A ausência de controle populacional resulta no aumento do número de animais de rua, o que 
gera riscos de transmissão de doenças, acidentes de trânsito e dificuldades para a comunidade 
local. Além disso, a castração é reconhecida como medida eficaz e humanitária para evitar a 
superpopulação, diminuir o sofrimento animal e reduzir a sobrecarga de entidades de proteção. 
A implementação desse programa poderá ser realizada por meio de parcerias com clínicas 
veterinárias, organizações não governamentais e profissionais da área, garantindo acesso 
gratuito ou a baixo custo à população, especialmente para famílias em situação de 
vulnerabilidade social. 
Diante da relevância do tema, solicito o apoio dos nobres colegas Vereadores para aprovação 
desta Indicação e a devida atenção do Poder Executivo, a fim de que seja instituída política 
pública permanente de castração e cuidado animal em Santa Leopoldina. 
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