| Ementa | REQUERER seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, bem como à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que sejam adotadas as seguintes providências:
• A realização de avaliação técnica especializada quanto à execução da obra decorrente da Ata de Registro de Preços nº 037/2023 – Processo Eletrônico nº 002363/2023, firmada com a empresa MGP Construções e Serviços Ltda., especificamente no trecho executado na Comunidade de Caramuru, a fim de verificar se os serviços foram devidamente realizados em conformidade com os padrões e especificações contratuais;
• A prestação de informações acerca da data de execução dos serviços na mencionada comunidade. |