materia nº 27/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 027/2013
A Vereadora ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS - PPS, com
fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr.
Romero Luiz Endringer, a necessidade de controle de pragas e vetores, nas
ruas e logradouros públicos, bem como metodologias de aplicação de
inseticidas, rodenticidas, repelentes, permitidos pela Legislação de
regência.
JUSTIFICATIVA:
Vários comerciantes e moradores vêm reclamando de insetos, ratos e baratas, e
outros vetores que habitam principalmente dos bueiros da Cidade, causando
transtornos nos comércios e residências próximas a esses locais, oferecendo
sérios riscos à população.
Ademais, a saúde constitui um direito fundamental do ser humano, sendo dever
do Poder Público e da coletividade, adotar medidas com o objetivo de assegura-
lo, mediante políticas ambientais e outras que visem à prevenção e a eliminação
do risco de doenças e outros agravos à saúde.
Para garantir a proteção ao cidadão, se faz necessário o manejo de um conjunto
de ações pontuais, com a adoção das medidas ora indicadas, com a finalidade de
diminuir a infestação e proliferação de agentes sinantrópicos e seus agravos ao
homem.
Plenário da Câmara Municipal, 26 de julho de 2013.
Câmara Municipal c
Santa Leopoldir:a
APROVADO
ANA MARIA SCHULTZ LEPPAUS
VEREADORA - PPS
Autora da Indicação
Av. Presidente Vargas, s/n, Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
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