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materia nº 147/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 147 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, que seja realizado estudo técnico e adotadas as providências necessárias para a melhoria do acesso e da infraestrutura da região conhecida como “Morro do Antônio”, localizada na Comunidade da Regência, divisa com o Município de Cariacica, popularmente conhecida como “Sabão”, conforme imagens anexas.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Proposição para arquivamento — ARQUIVADO
2025-10-21 Ofício — OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2025-10-14 Proposição encaminhada — ENCAMINHADO COM OFÍCIO PARA ASSINATURA
2025-10-14 Proposição aprovada — ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
2025-10-13 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHADO PARA SESSÃO 2271

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T18:18:34.569743-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
INDICAÇÃO Nº. 147/2025 
O Vereador FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA - PODEMOS, com fundamento no 
artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao 
Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, que seja realizado 
estudo técnico e adotadas as providências necessárias para a melhoria do acesso e da 
infraestrutura da região conhecida como “Morro do Antônio”, localizada na Comunidade da 
Regência, divisa com o Município de Cariacica, popularmente conhecida como “Sabão”, 
conforme imagens anexas. 
Santa Leopoldina/ES, 10 de outubro de 2025. 
OVADO 
vata: 13/10/2025 
Presidente da Câmara 
Autér da Indicação 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo atender às legítimas reivindicações dos moradores da 
região do “Morro do Antônio”, que vêm enfrentando dificuldades significativas devido à 
precariedade do acesso e à carência de infraestrutura adequada. Essas condições impactam 
diretamente a qualidade de vida da população local, especialmente daqueles que dependem do 
deslocamento diário para trabalho, estudo ou atendimento médico. 
Cabe destacar que o cenário atual representa um obstáculo para a mobilidade e a segurança dos 
moradores, sendo especialmente crítico para pessoas em situação de vulnerabilidade. Um 
exemplo é o caso de uma moradora com perda parcial da visão, que necessita deslocar-se 
regularmente para consultas médicas e encontra grande dificuldade em razão das condições 
inadequadas das vias e da falta de iluminação. 
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara@santaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Diante disso, é fundamental que o Poder Executivo realize um estudo técnico detalhado para 
avaliar e implementar ações que possam atender a essa demanda. Entre as medidas sugeridas 
estão: melhorias nas estradas e acessos locais; ampliação da iluminação pública; estudo de 
viabilidade para implantação de transporte público ou transporte de apoio comunitário; 
realização de ações de saúde itinerante; e outras providências que se mostrarem necessárias 
após análise técnica. 
Com a adoção dessas medidas, será possível garantir não apenas o direito à mobilidade, mas 
também assegurar dignidade, segurança e inclusão social aos moradores dessa importante 
região rural do Município, contribuindo para o seu desenvolvimento sustentável e melhoria das 
condições de vida. 
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