CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº. 019/2025
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA
LEOPOLDINA.
APROVADO
ou 17/11/2025
Presidente da Câmara
FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA (PODEMOS), Vereador com assento nesta
Augusta Casa de Leis e Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, com
base no artigo 168 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER seja realizada
Audiência Pública do Esporte, no dia 12 de dezembro de 2025, às 18 horas, no Plenário desta
Câmara Municipal, com a finalidade de debater com a comunidade esportiva, gestores, atletas
e representantes do poder público assuntos relevantes e propostas para o fortalecimento e
desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao esporte no município de Santa Leopoldina.
À pauta proposta para a audiência inclui os seguintes temas:
/ Sugestão de elaboração e execução do Calendário Esportivo Municipal;
Y Possibilidade de implementação e fortalecimento do Projeto Campeões do Futuro;
/ Criação e ampliação de programas de incentivo e apoio ao esporte amador;
/ Melhoria da infraestrutura esportiva municipal (quadras, campos € áreas de lazer);
* Participação dos alunos nos Jogos Escolares e competições regionais;
Y Possibilidade de implantação do Programa Bolsa Atleta Municipal;
Y Viabilidade de transporte de atletas para competições oficiais e eventos esportivos.
Solicita-se, ainda, seja convidado o Secretário de Estado de Esportes e Lazer, Sr. José Carlos
Nunes, bem como de representantes das Secretarias Municipais de Educação, Turismo e
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Esportes, diretores escolares, professores de Educação Física, associações esportivas, atletas e
membros da comunidade em geral.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Autor do Requerimento
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem por finalidade ampliar e qualificar o debate público acerca das
políticas de desenvolvimento esportivo no âmbito municipal, assegurando a participação ativa
da comunidade esportiva, de profissionais da educação, gestores públicos, entidades
representativas e demais interessados. Trata-se de medida que fortalece os mecanismos
democráticos de diálogo e transparência, permitindo que a população contribua diretamente
para a formulação e o aprimoramento das ações governamentais na área do esporte.
É incontestável que o esporte desempenha papel estruturante na promoção da saúde, na
formação cidadã, no fortalecimento dos vínculos comunitários e na melhoria da qualidade de
vida, especialmente quando articulado com políticas educacionais e sociais. Assim, a escuta
qualificada dos diversos atores envolvidos mostra-se imprescindível para a construção de
estratégias públicas que sejam não apenas eficazes, mas também coerentes com as demandas e
especificidades do município.
A realização da Audiência Pública possibilitará examinar o estado atual das iniciativas
esportivas locais, identificar eventuais lacunas, avaliar a infraestrutura disponível e discutir a
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viabilidade de projetos e programas que ampliem o acesso da população às práticas esportivas.
Tal espaço contribuirá, ainda, para o delineamento de ações estruturantes que promovam o
desenvolvimento esportivo de Santa Leopoldina, alinhando-o às melhores práticas de gestão
pública e aos interesses coletivos.
Dessa forma, a proposta reafirma o compromisso desta Casa de Leis com a promoção do esporte
como política pública essencial, com o fortalecimento da participação social e com a busca
permanente de soluções que garantam bem-estar, inclusão e oportunidades à população
leopoldinense.
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