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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 169/2025
O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA — PODEMOS, com fundamento no artigo 164
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de realizar
reparo e manutenção dos guardas-corpos e corrimãos nas áreas de acesso às residências
localizadas no bairro Olaria, na sede do município, conforme imagens anexas.
Santa Leopoldina/ES, 14 de novembro de 2025.
MARCOS ADRIANO\RAUTA
Vereador - PODEMOS'
Autor da Indicação
JUSTIFICATIVA
Os guardas-corpos e corriméos desempenham função essencial na promoção da seguranga e da
acessibilidade, especialmente em 4reas com desniveis e passagens estreitas, como ocorre no
bairro Olaria, na sede do municipio. Esses equipamentos são fundamentais para prevenir
quedas, facilitar o deslocamento e garantir que moradores transitem com seguranga até suas
residéncias.
A auséncia, insuficiéncia ou degradação desses dispositivos impacta diretamente a rotina da
comunidade, afetando principalmente os grupos mais vulneraveis. Idosos dependem de apoio
estavel para manter equilibrio e autonomia; criangas estão mais expostas a acidentes em locais
com desnivel; e pessoas com mobilidade reduzida necessitam de corriméos firmes para garantir
acessibilidade plena e segura.
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara@santaleopoldina.es.leg.br
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Quando desgastados pela ação do tempo ou sem manutenção adequada, tais equipamentos
deixam de cumprir sua função protetiva e passam a representar risco direto à integridade física
dos moradores. Sua recuperação é, portanto, medida urgente de segurança pública e de garantia
do direito à acessibilidade, previsto na legislação vigente.
Diante do exposto, a presente indicação se justifica pela necessidade de preservar a segurança
da população e assegurar condições adequadas de circulação no bairro Olaria, contribuindo para
o bem-estar e a qualidade de vida de seus moradores.
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