CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2025
Institui a Comenda “Graça Aranha” e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, no uso de suas atribuições
legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, a Comenda
“Graça Aranha”, destinada a homenagear personalidades, instituições ou entidades que,
comprovadamente, tenham contribuído para o desenvolvimento cultural, educacional,
artístico, literário ou social do Município de Santa Leopoldina.
8 1º Poderão ser agraciadas personalidades que comprovem, no mínimo, 02 (dois) anos de
atuação relevante, contínua ou notoriamente reconhecida, em uma das áreas definidas no
caput.
8 2º Poderão ser homenageadas instituições públicas ou privadas, com atuação no Município,
com histórico de projetos, ações ou iniciativas de impacto social ou cultural.
8 3º A Comenda poderá ser atribuída postumamente, desde que a homenagem seja
devidamente justificada no ato de indicação.
Art. 2º A Comenda será concedida anualmente, no mês de dezembro, em Sessão Especial
realizada após a última Sessão Ordinária do referido mês, como forma de reconhecimento aos
que contribuíram para o fortalecimento da cultura e do legado histórico leopoldinense.
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(dsantaleopoldina.es.leg.br
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Parágrafo único. A Sessão Especial de entrega da Comenda será amplamente divulgada,
garantindo-se publicidade e registro histórico em página oficial da Câmara Municipal.
Art. 3º Cada Vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano, mediante apresentação
de justificativa formal que demonstre, de maneira objetiva, os méritos, serviços, obras ou
ações desenvolvidas pelo indicado em prol da cultura, educação, arte, literatura ou inclusão
social no Município.
$ 1º As indicações deverão ser protocoladas até o dia 30 de novembro de cada ano.
8 2º Cada indicação deverá vir acompanhada de documentos, informações, referências
públicas, registros de atuação ou demais elementos que comprovem a relevância dos serviços
prestados.
$ 3º É vedada a indicação de servidores públicos da Câmara Municipal em atividade, a fim de
preservar a impessoalidade e evitar conflitos de interesse.
Art. 4º Caberá à Mesa Diretora:
1 — realizar a análise preliminar das indicações, verificando o atendimento aos requisitos
previstos nesta Resolução;
Il — deliberar, em decisão colegiada, sobre a homologação dos nomes indicados;
HI — editar ato específico contendo a lista oficial dos agraciados;
IV — definir o formato, características, identidade visual e elementos simbólicos que comporão
a Comenda “Graça Aranha”;
V — providenciar o registro histórico anual das comendas concedidas em livro próprio ou
plataforma digital oficial.
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Art. 5º O número total de agraciados será limitado a 09 (nove) por edição, observado o
quantitativo previsto no art. 3º e as vagas eventualmente não preenchidas.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 14 de novembro de 2025.
Presidente — PP Vice-Presidente - REPUBLICANOS
LCHER HELME MARCELO FERREIRA LEPAUS
Secretário - PP Tesoureiro - PDT
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução propõe a instituição da Comenda “Graça Aranha”, com o propósito
de reconhecer e homenagear personalidades, instituições e entidades que tenham contribuído
de forma significativa para o desenvolvimento cultural, educacional, artístico, literário e social
de Santa Leopoldina.
A presente Resolução tem por finalidade instituir a Comenda “Graça Aranha”, honraria
destinada a distinguir personalidades, instituições e entidades cuja atuação tenha produzido
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impacto efetivo no desenvolvimento cultural, educacional, artístico, literário ou social de
Santa Leopoldina. Trata-se de instrumento de reconhecimento público que busca estimular e
consolidar iniciativas capazes de fortalecer a identidade cultural do Município.
A escolha do patrono da Comenda se justifica pela profunda relação histórica que José Pereira
da Graça Aranha, renomado escritor, magistrado, diplomata e uma das figuras centrais do pré-
modernismo brasileiro.
No ano de 1890, ao exercer o cargo de Juiz Municipal no então Porto do Cachoeiro, o autor
manteve contato direto com a vida cotidiana, os costumes, a diversidade étnica e os desafios
sociais da comunidade local. Esses elementos serviram de substrato intelectual e sensível para
a elaboração de Canaã, obra que o consagrou nacionalmente e que permanece como marco da
literatura brasileira.
A presença de Graça Aranha no Município elevou Santa Leopoldina à condição de referência
cultural do Espírito Santo, projetando-a além de seus limites geográficos e inscrevendo-a na
memória literária do país. Essa herança simbólica, que combina história, identidade e
produção artística, confere à cidade um patrimônio imaterial que merece ser permanentemente
reconhecido, preservado e difundido.
Nessa perspectiva, a instituição da Comenda “Graça Aranha” cumpre dupla função: valoriza o
legado histórico associado ao escritor e, simultaneamente, estimula a continuidade de ações
contemporâneas que promovam a cultura, a educação e as artes. Ao homenagear aqueles que,
em suas áreas de atuação, contribuem para o enriquecimento cultural e social de Santa
Leopoldina, o Poder Legislativo reafirma sua missão de fortalecer políticas públicas voltadas
ao bem-estar coletivo, à participação cidadã e à preservação da memória local.
Assim, ao encerrar o ano legislativo com a entrega da Comenda, esta Câmara Municipal
celebra não apenas o passado que nos formou, mas também os agentes do presente que
mantêm viva a vocação criativa, plural e culturalmente rica de Santa Leopoldina, consolidando
a tradição de valorização da arte, do conhecimento e da identidade leopoldinense.
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