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CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. 171/2025
O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA - PODEMOS, com fundamento no artigo 164
do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de realizar
a transferência da gestão e supervisão da Biblioteca Municipal, atualmente vinculada à
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para a responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação.
Santa Leopoldina/ES, 19de novembro de 2025.
MARCOS ADR RAUTA
Vereador - PODEMOS
Dulce
Date 24/11/2025
Presidente da Câmara
Autor da Indicação
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover maior coerência administrativa na gestão
pública municipal, assegurando que à Biblioteca Municipal esteja vinculada ao órgão cuja
atuação se alinha de forma mais adequada à sua finalidade essencial. Embora seja reconhecida
como um importante equipamento cultural, a Biblioteca desempenha funções diretamente
relacionadas ao aprendizado, à pesquisa, à leitura e à formação intelectual, elementos que
constituem pilares das políticas educacionais.
Manter a Biblioteca sob a tutela da Secretaria de Cultura e Turismo gera uma desconexão entre
a finalidade principal do espaço e a sua gestão administrativa. Essa situação dificulta o
desenvolvimento integrado de ações pedagógicas e limita o alcance das iniciativas destinadas
aos estudantes e à comunidade escolar, que são os principais usuários do equipamento público.
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R ERA
ua Costa o nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
el.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Diante disso, torna-se necessária a transferência da gestão da Biblioteca Municipal para a
Secretaria Municipal de Educação. Essa mudança permitirá maior integração entre os projetos
educacionais e as atividades da biblioteca, fortalecendo programas de incentivo à leitura, à
pesquisa e ao desenvolvimento intelectual. Além disso, possibilitará uma gestão mais eficiente
dos recursos e serviços disponibilizados, alinhando o espaço à sua verdadeira vocação
institucional.
Assim, a medida proposta corrige uma distorção administrativa e contribui para o
aprimoramento das políticas públicas de ensino, beneficiando alunos, professores e toda a
comunidade que utiliza a biblioteca como suporte para estudos e atividades formativas.
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