CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº. 021/2025
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA
LEOPOLDINA.
APROVADO
outa24/11/2025
Presidente da Câmara
FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA (PODEMOS), Vereador com assento nesta
Augusta Casa de Leis e Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo é Esporte, com
base no artigo 168 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente,
REQUERER a realização de Audiência Pública do Esporte, em data a ser definida dentro do
período de 02 a 19 de dezembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade
de debater com a comunidade esportiva, gestores, atletas e representantes do poder público
assuntos relevantes e propostas voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento das políticas
públicas de esporte no município de Santa Leopoldina.
A pauta sugerida para a audiência inclui os seguintes temas:
Y Sugestão de elaboração e execução do Calendário Esportivo Municipal;
/ Possibilidade de implementação e fortalecimento do Projeto Campeões do Futuro;
“ Criação e ampliação de programas de incentivo e apoio ao esporte amador;
/ Melhoria da infraestrutura esportiva municipal (quadras, campos e áreas de lazer);
/ Participação dos alunos nos Jogos Escolares € competições regionais;
/ Possibilidade de implantação do Programa Bolsa Atleta Municipal;
“ Viabilidade de transporte de atletas para competições oficiais e eventos esportivos.
Solicita-se, ainda, que sejam convidados para participar da Audiência Pública o Prefeito
Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha; o Vice-Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Holbert
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Coutinho; o Secretário de Estado de Esportes e Lazer (SESPORT), Sr. José Carlos Nunes;
representantes das Secretarias Municipais de Educação, Turismo e Esportes; diretores escolares
e professores de Educação Física; associações esportivas; atletas e demais membros da
comunidade.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Plenário da Câmara Múniaipal, 19 de novembro de 2025.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem por finalidade ampliar e qualificar o debate público acerca das
políticas de desenvolvimento esportivo no município, assegurando a participação ativa da
comunidade esportiva, profissionais da educação, gestores públicos, entidades representativas
e demais interessados. Trata-se de iniciativa que fortalece os mecanismos democráticos de
diálogo e transparência, permitindo que a população contribua diretamente para a formulação
e o aprimoramento das ações governamentais na área do esporte.
É indiscutível que o esporte exerce papel fundamental na promoção da saúde, no
desenvolvimento social, na formação cidadã e no fortalecimento dos vínculos comunitários,
especialmente quando articulado com políticas educacionais e sociais. Por essa razão, a escuta
qualificada dos diversos atores envolvidos torna-se imprescindível para a construção de
estratégias públicas eficazes e alinhadas às reais necessidades da população leopoldinense.
A realização da Audiência Pública permitirá avaliar o estado atual das iniciativas esportivas
locais, identificar eventuais lacunas, analisar as condições da infraestrutura disponível e discutir
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a viabilidade de novos projetos e programas que ampliem o acesso da comunidade às práticas
esportivas. Ademais, contribuirá para a definição de ações estruturantes que promovam o
desenvolvimento esportivo de Santa Leopoldina, alinhando a gestão municipal às melhores
práticas de administração pública.
Adicionalmente, a definição do período de 02 a 19 de dezembro de 2025 para fixação da data
da audiência pública justifica-se pela necessidade de compatibilizar sua realização com a
agenda institucional do Secretário de Estado de Esportes e Lazer, cuja participação é de grande
relevância para o debate. Ao estabelecer um intervalo, e não uma data especifica, amplia-se a
possibilidade de presença do representante estadual, contribuindo de maneira qualificada para
as discussões sobre as políticas esportivas do município.
Assim, a proposta reafirma o compromisso desta Casa de Leis com a promoção do esporte
como política pública essencial, com o fortalecimento da participação social e com a busca
permanente de soluções que garantem bem-estar, inclusão e oportunidades para toda a
população leopoldinense.
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