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materia nº 8/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaFIXA NOVO VALOR AO TICKET- FEIRA, INSTITUIDO PELA LEI N° 1.458/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
native_id3615

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Proposição para arquivamento — ARQUIVADO
2026-03-25 Proposição transformada em lei — SANCIONADO
2026-03-10 Proposição para sanção — ENCAMINHADO
2026-03-10 Encaminhado com Redação Final Autógrafo de Lei e Ofício — ENCAMINHADO
2026-03-10 Proposição aprovada — ENCAMINHADO
2026-03-09 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHADO
2026-02-24 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO
2026-02-24 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO
2026-02-23 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO
2026-02-23 Proposição para ciência da Presidência — ENCAMINHADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T17:49:34.162148-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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