materia nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº. 003/2026
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA.
102/03/2025
Daalis OCS
Presidente da Câmara
MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS), na condição de Vereador da Câmara
Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa
de Leis, vem REQUERER a expedição de ofício ao Senhor José Eustáquio de Freitas, Diretor
Presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES),
solicitando a adoção de providências na Rodovia ES-264, no trecho compreendido na descida
entre os municípios de Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina, na altura conhecida como
“Usina Suíça”, consistentes na implantação de sinalização vertical e horizontal ostensiva,
instalação de dispositivos redutores de velocidade, bem como na readequação e reconstrução
da lateral (mureta) da ponte existente no referido local, visando o reforço estrutural e a
ampliação das condições de segurança viária, conforme imagens e coordenadas anexas.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Plenário da Câmara Municipal, 20 de fevereiro de 2026.
MARCOS RAM, (40
Vereador - PODEMOS
Autor do Requerimento
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JUSTIFICATIVA:
A presente proposição decorre do número alarmante de acidentes registrados recentemente na
Rodovia ES-264, especialmente no trecho localizado na descida entre os municípios de Santa
Maria de Jetibá e Santa Leopoldina, na altura conhecida como “Usina Suíça”, onde, além da
recorrência de sinistros, verifica-se também a necessidade de readequação da lateral (mureta)
da ponte existente no local, estrutura gue atualmente não oferece a proteção adequada diante do
risco de saídas de pista. Trata-se de segmento viário que vem acumulando ocorrências, gerando
insegurança aos motoristas e à população que transita pela região.
O trecho apresenta declividade acentuada, fator que naturalmente contribui para o aumento da
velocidade dos veículos. Associada a essa característica, há uma curva repentina que surpreende
Os condutores, elevando significativamente o risco de colisões e saídas de pista.
A sinalização atualmente existente mostra-se insuficiente, não exercendo de forma eficaz sua
função preventiva, o que reforça a necessidade de implantação de dispositivos mais ostensivos
de advertência e de medidas concretas de redução de velocidade.
Não se pode atribuir exclusivamente à imprudência dos condutores a recorrência dos acidentes
quando o ambiente viário demanda intervenções corretivas. Sendo o risco previsível e já
evidenciado por diversas ocorrências, impõe-se a adoção de medidas técnicas por parte do
DER-ES, tanto no campo da sinalização e controle de velocidade quanto no reforço estrutural
da ponte existente.
Dessa forma, as providências ora requeridas visam preservar vidas, reduzir a incidência de
acidentes e assegurar melhores condições de segurança aos usuários da Rodovia ES-264.
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