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materia nº 14/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, OS CARGOS EFETIVOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3633

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição para arquivamento ARQUIVADO
2026-04-08 Proposição transformada em lei ENCAMINHADO
2026-04-01 Proposição para sanção ENCAMINHADO
2026-03-31 Encaminhado com Redação Final Autógrafo de Lei e Ofício ENCAMINHADO
2026-03-31 Proposição aprovada ENCAMINHADO
2026-03-30 Proposição para votação em plenário ENCAMINHADO
2026-03-24 Proposição encaminhada as comissões ENCAMINHADO
2026-03-23 Proposição encaminhada as comissões ENCAMINHADO
2026-03-23 Proposição para leitura em plenário ENCAMINHADO
2026-03-17 Proposição para ciência da Presidência ENCAMINHADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T08:15:56.679708-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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