br-locleg corpus explorer

← Santa Leopoldina (ES)

materia nº 16/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaAUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
native_id3635

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Proposição para arquivamento — ARQUIVADO
2026-04-14 Proposição transformada em lei — ENCAMINHADO
2026-04-09 Proposição para sanção — ENCAMINHADO
2026-04-08 Encaminhado com Redação Final Autógrafo de Lei e Ofício — ENCAMINHADO
2026-04-06 Proposição aprovada — ENCAMINHADO
2026-04-06 Proposição para votação em plenário — REENCAMINHADOS PARA VOTAÇÃO
2026-03-30 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHADO
2026-03-24 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO
2026-03-23 Proposição encaminhada as comissões — ENCAMINHADO
2026-03-23 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO
2026-03-20 Proposição para ciência da Presidência — ENCAMINHADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T18:39:53.287622-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5 

Autenticar documento em https://santaleopoldina.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 3200300030003600300030003700370032003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://santaleopoldina.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 3200300030003600300030003700370032003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://santaleopoldina.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 3200300030003600300030003700370032003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://santaleopoldina.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 3200300030003600300030003700370032003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://santaleopoldina.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 3200300030003600300030003700370032003A005000, Documento assinado
digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://santaleopoldina.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
3200300030003600300030003700370032003A005000
Assinado eletronicamente por MIKE MULLER STANGE em 20/03/2026 09:49
Checksum: CB2BD9CE2D22A5AFFBF1BB9FD68C8315D5D20B98C508B65D02E56B238661C0AE

open original →