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materia nº 19/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaINSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA INCENTIVO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO EM PROPRIEDADES E DE SEUS BENEFICIÁRIOS.
native_id3652

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Proposição encaminhada as comissões ENCAMINHADO
2026-05-04 Proposição para leitura em plenário ENCAMINHADO
2026-05-04 Proposição para ciência da Presidência ENCAMINHADO

Documents (1)

texto original #

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