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materia nº 26/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 26 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaOs Vereadores MARCOS ADRIANO RAUTA – PODEMOS e MARCELO FERREIRA LEPAUS – PDT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de promover a reestruturação e atualização dos valores das diárias concedidas aos motoristas e demais servidores que realizam viagens para fora do município, especialmente aos motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Proposição para arquivamento ARQUIVADO
2026-05-14 Proposição encaminhada ENCAMINHADO
2026-05-13 Ofício ENCAMINHADO
2026-05-11 Proposição aprovada ENCAMINHADO
2026-05-11 Proposição para votação em plenário ENCAMINHADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T08:20:33.867234-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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A 
CÂMARA MUNICIPAL 
V SANTA LEOPOLDINA l ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
INDICAÇÃO Nº. 026/2026 
Os Vereadores MARCOS ADRIANO RAUTA - PODEMOS e MARCELO FERREIRA 
LEPAUS - PDT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de promover a 
reestruturação e atualização dos valores das didrias concedidas aos glaristas e demais 
servidores que realizam viagens para fora do municipio, especifitiente. ) aos“9Wotoristas 
vinculados & Secretaria Municipal de Saúde. 
Santa Leopoldina/ES, 08 de maio de 2026. 
Açuelo ol s MARCOS AD O RAUTA MARCELO FERREIRA LEPAUS 
Vereador - PODEMOS Vereador - PDT 
Autor da Indicação Autor da Indicação 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por finalidade adequar os valores das diárias concedidas aos 
motoristas e demais servidores públicos municipais à atual realidade econômica e ao elevado 
custo de vida enfrentado durante as viagens realizadas a serviço do Município. 
Os motoristas, em especial os lotados na Secretaria Municipal de Saúde, desempenham função 
essencial no atendimento da população, sendo responsáveis pelo transporte diário de pacientes 
para consultas, exames, tratamentos e procedimentos médicos em diversos municípios do 
Estado. Muitas dessas viagens exigem longos períodos fora da cidade, jornadas extensas e 
horários rigorosos, impondo despesas constantes com alimentação, deslocamentos e demais 
necessidades básicas. 
Entretanto, os valores atualmente pagos a título de diária encontram-se defasados e insuficientes 
para suprir minimamente os custos enfrentados pelos servidores durante o exercício de suas 
atividades externas, fazendo com que muitos precisem complementar despesas com recursos 
próprios. 
u 
CÂMARA MUNICIPAL 
V SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
A atualização das diárias representa medida de valorização profissional, reconhecimento e 
respeito aos servidores que diariamente se dedicam ao atendimento da população, enfrentando 
longas jornadas nas estradas com responsabilidade, comprometimento e zelo pela segurança 
dos pacientes transportados. 
Além disso, garantir condições dignas aos motoristas contribui diretamente para a melhoria da 
qualidade dos serviços prestados, proporcionando maior tranquilidade, segurança e bem-estar 
aos profissionais durante o desempenho de suas funções. 
Diante da relevância da matéria, espera-se a atenção do Poder Executivo para análise e adoção 
das providências cabiveis. 

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