CÂMARA MUNICIPAL
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº. 025/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Santa Leopoldina/ES, a “Expo
Banana Santa Leopoldina” e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Santa Leopoldina/ES, a “Expo Banana Santa
Leopoldina”, a ser realizada, anualmente, no mês de julho, passando a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A “Expo Banana Santa Leopoldina” tem por finalidade reconhecer, valorizar e promover
a importância da banana e dos produtores rurais para o desenvolvimento econômico, social,
cultural e agrícola do município.
Art. 3º Durante a realização da “Expo Banana Santa Leopoldina”, o Poder Executivo Municipal
poderá promover ou apoiar eventos culturais, educativos, turísticos e comemorativos
relacionados à produção de banana no município, tais como feiras, exposições, palestras,
concursos, apresentações culturais, festivais gastronômicos e demais atividades voltadas à
valorização da agricultura local.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias
próprias, condicionadas à existência de dotação específica na lei orçamentária anual e
observância da legislação de regência.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
g o o:
200
O
Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL
SANTA LEOPOLDINA
REA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Vereador - REPUBLICANOS
Autor do Projeto
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Santa Leopoldina/ES, a “Expo Banana Santa Leopoldina”, a ser realizada
anualmente no mês de julho, com a finalidade de valorizar a produção agrícola local,
especialmente a bananicultura, atividade de grande relevância econômica, social e cultural para
o município.
Santa Leopoldina possui forte tradição agrícola, sendo a produção de banana uma das principais
atividades desenvolvidas pelos produtores rurais locais, contribuindo significativamente para a
geração de emprego, renda e fortalecimento da economia municipal. Nesse contexto, a criação
da “Expo Banana Santa Leopoldina” representa importante instrumento de incentivo ao setor
agrícola, bem como de valorização do homem do campo e da agricultura familiar.
Além do aspecto econômico, o evento também possui relevante caráter cultural e turístico,
podendo fomentar o agroturismo, incentivar a comercialização de produtos locais, promover
intercâmbio de conhecimentos técnicos e fortalecer as tradições rurais do município.
A realização da “Expo Banana Santa Leopoldina” permitirá ainda a promoção de exposições,
palestras, apresentações culturais, concursos, feiras e demais atividades voltadas ao
desenvolvimento da cadeia produtiva da banana, contribuindo para a divulgação das
potencialidades do município em âmbito regional e estadual.
Dessa forma, considerando a importância da bananicultura para o desenvolvimento de Santa
Leopoldina, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente
proposição.
O ã O
0)
Página 2 de 2