| Ementa | O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA – PODEMOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de elaboração e implementação de Projeto de Lei ou Programa Municipal de Parceria Público-Privada, em conjunto com os proprietários de imóveis situados no perímetro urbano, visando à recuperação, padronização e construção de calçadas (passeios públicos). |
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