materia nº 13/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ao RO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
o NA
a q
má So pe 524) QUERIMENTO Nº. 013/2014
N
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PPS) e MARCOS ADRIANO
RAUTA (PSDB) e, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa
Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
vem REQUERER a expedição de ofício à Agencia Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, solicitando explicações e, se for o caso, a
aplicação de sanções à Empresa VIVO (TELEFONICA BRASIL S/A), tendo em
vista a rotineira ausência de sinal de telefone móvel, sobretudo nos últimos
meses.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Santa Leopoldina/ES, 29 de julho de 2014.
ú
«Aus mM
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS MARCOS ADRIANO RAUTA
Vereadora — PPS Vereador - PSDB
Autora do Requerimento Autor do Requerimento
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(dcamarasantaleopoldina.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA:
A Empresa VIVO (TELEFONICA BRASIL S/A), prestadora de serviços de telefonia
móvel, infelizmente, não vem oferecendo aos consumidores locais a qualidade que
se espera nesse ramo de atividade, deixando a população, não raras vezes,
totalmente privada de sinal, ou com interferências corriqueiras, prejudicando
sobremaneira a comunicação entre os usuários.
Além disso, tais problemas técnicos correm se prévio aviso aos munícipes, que
ficam impossibilitados de realizar suas ligações e sequer conseguem formalizar suas
reclamações junto ao obrigatório serviço de atendimento ao consumidor, pois este
se revela inoperante e incompatível com a legislação que rege a matéria.
Desse modo, cabe buscar junto à Agência fiscalizadora do referido serviço a fim de
solicitar os esclarecimentos necessários na espécie, bem como a adoção de
providência na hipótese de constatação de ineficiência na execução do contrato de
concessão respectivo.
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(dcamarasantaleopoldina.es.gov.br