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materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-01-26
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNCIPAL N°988/2001
native_id4

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-08 Proposição para arquivamento — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO.
2017-03-08 Proposição transformada em lei — RECEBIDA LEI ORDINÁRIA Nº 1591/2017.
2017-03-07 Proposição para sanção — ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2017-03-07 Proposição encaminhada — ENCAMINHO PARA EMISSÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI.
2017-03-06 Proposição aprovada — PROJETO ENCAMINHADO PARA O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
2017-03-03 Proposição para votação em plenário — ENCAMINHO PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 06/03/2017.
2017-03-03 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES.
2017-01-30 Proposição encaminhada as comissões — PRESIDENTE: ENCAMINHO O PROJETO PARA AS COMISSÕES.
2017-01-26 Proposição para leitura em plenário — ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 30/01/2017.
2017-01-26 Proposição para ciência da Presidência — PROJETO ENCAMINHADO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:14:27.372253-03:00 Lido em Plenário 8 0 0
2019-05-15T16:14:27.372253-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI N'001/2017
ALTERA DISPOSIÇÕES DA
LEI MUNICIPAL Nº 988/2001.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Art. 2º da Lei Municipal nº 988/2001, com a redação alterada pela Lei
Municipal nº 1.202/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Estudante Estagiário perceberá uma contraprestação
financeira mensal, sob a forma de bolsa, no valor de R$ 300,00
(trezentos reais) para o nível médio, de R$ 400,00 (quatrocentos reais)
para nível técnico e R$ 500,00 (quinhentos reais) para o nível
superior, para o cumprimento da carga horária de 04 (quatro) horas
diárias ou 20 (vinte) horas semanais para o nível médio e 06 (seis)
horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais para os níveis técnico e
superior.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 25 de janeiro de 2017.
6!
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com

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